Dicas para concursos: por onde começar?

Essa é a primeira pergunta que todos os interessados em concursos públicos fazem. A matéria é tanta, por onde começar a estudar? Aqui preciso fazer uma divisão entre as pessoas que estão fazendo concursos jurídicos, ou seja, as pessoas que estão tentando um cargo em uma área na qual estudaram por pelo menos 5 anos, e aqueles que estão tentando um concurso de 2º grau ou um concurso de qualquer curso superior, notadamente, de fiscal, que muita gente se interessa. Confesso que nunca pertenci a esse segundo grupo, então, para esses, minhas dicas são de um observador externo.

Concursos jurídicos: minha principal dica: faça uma boa graduação. Isso não significa necessariamente fazer graduação em uma boa universidade. Mesmo as boas universidades, famosas, públicas ou privadas, têm péssimos professores. Não conheço exceções. Assim, não adianta querer empurrar e dizer "minha faculdade é ruim, por isso eu sou ruim". A responsabilidade é sua. Leve o seu curso a sério, estude por conta própria, que isso será mais importante que qualquer outro estudo que você fará na vida. Também não é desculpa você trabalhar, ter pouco tempo etc. É claro que é preciso ter consciência de que a vida é uma corrida na qual cada um parte de uma posição. Não largamos todos juntos. Alguns precisam trabalhar e estudar, outros não. Alguns têm filhos para criar, outros não, e por aí vai. Mas, quando fui professor de uma faculdade particular no interior, um dos meus melhores alunos era motoboy e já havia rodado mais de 50 mil quilômetros para custear a própria faculdade. E era um aluno excelente. Então, não tem desculpa.

Ordem e método 2

Meus amigos, na última oportunidade tratávamos da necessidade de ordem e método para os estudos (como isso já tem algum tempo, talvez seja interessante reler a primeira parte do texto, que está neste link). Você já seguiu a sugestão do post passado e escreveu sua linha geral de concursos: objetivo, tempo e espaço, ponto de partida, metodologia e método de fixação? 

O assunto que quero abordar hoje é o ponto de partida. É impossível chegar a algum lugar sem saber onde você está. Vejo cada vez mais pessoas se preocupando em como estudar para o concurso de Procurador da República no 2º período de faculdade. Isso está errado. Adotar essa postura fará com que você distorça os objetivos da faculdade, perdendo o foco de minha dica número 1 para quem ainda é estudante: faça uma boa faculdade. 

Existe uma coisa que eu chamo de senso ou raciocínio jurídico. É a habilidade de inferir respostas para problemas (e questões) a partir de um conhecimento geral do ordenamento e de como o direito funciona. Eu considero o senso jurídico uma das ferramentas mais valiosas do candidato. Com editais cada vez maiores, é impossível saber tudo. Aí entra o senso jurídico. 

“Certo, e onde isso está à venda”? Isso se adquire fazendo uma boa faculdade. Fazer uma boa faculdade é diferente de fazer uma faculdade boa. Faculdade boa é algo externo. Boa faculdade depende de quanto você leva à sério a faculdade e busca ir além do simples conhecimento transmitido pelos professores. Aqui entre nós, tem muito “professor” por aí que simplesmente lê um livro e parafraseia para a turma. Por melhor que seja sua faculdade, depende de você querer ir além, buscar outros conhecimentos, aprofundar o que é ensinado. 

Se eu pudesse fazer os estudantes de direito entender uma única coisa, seria essa. Para se formar em direito basta permanecer respirando por cinco anos. Não sei por que razão, quase não se reprovam alunos em direito, diferentemente do que acontece na engenharia, por exemplo (será que os engenheiros são mais burros do que nós?). Isso ilude o aluno no sentido de que o conhecimento transmitido pelo professor e o fato de ter tirado boas notas o transformam em um bom candidato. Se você não foi além, é possível que isso não seja verdade. 

E aqui eu estou incluindo aquelas matérias teóricas, que ninguém dá importância. As ICD, TGD, TGE, IED e outras siglas mais. São essas matérias que vão formar sua base de raciocínio. 

Por isso, meu convite de hoje é: faça um exame de consciência. Eu fiz uma boa faculdade? Eu tenho raciocínio jurídico? Eu consigo inferir resposta a perguntas mesmo sem saber exatamente como aquilo é regulamentado? Qual a bagagem de conhecimento que eu já tenho para começar os estudos para concurso. 

Se você for mesmo metódico, o melhor é repetir esse exame em relação a todas as matérias. Quando iniciei meus estudos eu sabia exatamente em quais as matérias eu era bom (administrativo, processo civil) e quais eu era praticamente analfabeto (penal, trabalho). Mesmo tendo feito uma faculdade boa e uma boa faculdade, isso decorreu da diferença entre os professores, de meu desinteresse pelas matérias, das experiências que tive como estagiário etc. Com esse autoexame, eu sabia exatamente por onde tinha que começar os estudos. 

Por fim, seja sincero consigo mesmo. Reconheça suas fraquezas. Não caia nessa de sair competindo com colega de cursinho. Se você tem deficiências, pense em como solucioná-las ao invés de ficar negando-as. Conhecer suas deficiências vai ajudá-lo a definir seu rumo e escolher o concurso certo. É isso que tratarei no próximo post

Apenas para os maus alunos

Se você está lendo isso é porque, provavelmente, não se identificou com minha postagem anterior e está pensando que eu deixarei você desamparado. Como já disse, eu não fui um mau aluno, então tenho menos propriedade para escrever para você, mas vou fazer o melhor que puder.

Primeiramente, é preciso avaliar as razões pelas quais você está se considerando um mau aluno. O que constitui um mau aluno, também em ordem de importância:

1) Você era o “Zé do caderno”. Nunca leu um livro jurídico na vida. Estudava apenas pelo caderno, nem sempre o seu próprio. O pouco tempo que dedicava ao curso fora da sala de aula era para estudar para provas e, mesmo assim, não mais que o necessário para ser aprovado.

2) Você não se destacava entre os seus colegas. Ou estava ali “no bolo” dos alunos médios (como diria minha diretora na escola) ou estava sendo reprovado.

3) Você estudou em uma faculdade que estava absolutamente tranquila com a sua decisão de transformar o curso numa festa de cinco anos, agradavelmente regada pela saudável paridade entre os gêneros que existe no curso de direito, diferentemente das engenharias ou da pedagogia. Se você continuasse respirando ao final de cinco anos, a faculdade te daria o diploma.

4) Você escreve mal.

5) Você tinha considerável dificuldade para compreender as matérias, mesmo se esforçando e estudando.

6) Você teve considerável dificuldade para passar na prova da OAB.

Tratemos um pouco de cada um desse itens. Se você não estudava na faculdade, é provável que você não tenha aprendido a estudar. Você não tem paciência para ficar horas e horas lendo livro, não sabe o que fazer para memorizar ou contextualizar o conhecimento que leu. Você está, então, limitado ao conhecimento que seus professores lhe transmitiram. O problema é que, sem estudo, por melhor que eles fossem, você provavelmente aprendeu pouco. O item 2 é consequência do 1. Como você não estudava, estava sempre na pindura das notas. Seus professores provavelmente se lembram de você por motivos não relacionados ao seu desempenho acadêmico ou não se lembram de forma alguma.

O item 3 é um catalisador do 1. Se você estudou apenas o que seus professores te ensinaram e eles não estavam preocupados em ensinar grande coisa, então você sabe menos ainda. Eu reitero que apostaria meu dinheiro em um bom aluno de uma faculdade ruim ao invés de um mau aluno de uma faculdade boa, mas se você era um mau aluno em uma má faculdade, sua situação não é nada boa.

O item 4 é independente dos anteriores. Eu digo aos meus alunos no 3º semestre: “Se você já percebeu que escreve mal, saia daqui hoje e procure uma aula de Português”. A faculdade não vai ensinar você a escrever e se você não tem um bom domínio da linguagem, ficará limitado para o resto da vida nessa profissão. Isso aqui não é engenharia! A linguagem é a nossa ferramenta. Mesmo que você seja muito bom, se escrever mal, vai ficar limitado a concursos que não têm prova aberta.

O item 5 também é independente e, na minha visão, é o mais doloroso. É a situação do aluno esforçado, que tem dificuldade. É aquele que estuda muito, mas o resultado não vem. Isso infelizmente é uma realidade. As pessoas têm capacidades de apreensão, compreensão e memorização distintas e, por isso, alguns têm mais dificuldade do que outros. Continuo insistindo que, no longo prazo, o esforço compensa a dificuldade. Mas dificuldade somada a malandragem é uma bomba nos seus resultados.

Por fim, o item 6 é a OAB. Todos sabem das minhas muitas críticas ao exame, cuja banalidade só é superada por sua arbitrariedade. Mas, é inegável que ele é um termômetro. Se você terminou o curso e, apesar de fazer cursinho, teve que prestar o exame três vezes ou mais, vamos reconhecer, não é o azar que está te atrapalhando. O azar pode justificar duas reprovações, mas não três.

Se você se identificou com os itens acima, especialmente com aqueles que estão mais para cima no grau de importância, você é um mau aluno. Assuma isso com tranquilidade e honestidade para consigo mesmo.

A primeira coisa a fazer, dada essa constatação, é se perguntar se concurso é mesmo a melhor decisão para você. Concurso é um empreendimento de disciplina e esforço intelectual. É dedicar muitas horas de sua vida a um objetivo. Não pense que apenas frequentar o cursinho para justificar para o seu pai que você não é um desempregado vai levar você à aprovação. Talvez seja melhor dedicar todo esse tempo a tentar estabelecer uma carreira na iniciativa privada, seja por conta própria, seja trabalhando para outrem. Honestidade, nesse momento, é algo que te fará bem.

Supondo que você tenha decidido que o que quer mesmo é fazer concurso, então, como diria o Sílvio Santos, em uma propaganda do finado Baú, você não precisa melhorar a sua vida, você precisa mudar de vida. Não vou perder tempo aqui repetindo tudo que já escrevi aqui no blog. Comece sua mudança lendo as postagens anteriores. Estabeleça uma rotina de estudos, um método de fixação, diagnostique suas reprovações etc. etc. Já escrevi muito sobre tudo isso. Leia especialmente a série de posts por onde começar e ordem e método.

Conscientize-se, entretanto, que essa mudança, tal como o Universo, não vai ser feita em um dia. Não adianta nada estudar 10 horas no primeiro dia e depois não aguentar nem olhar para o livro no segundo. Estabeleça um prazo que leve em consideração todo o tempo que você deveria ter estudado durante o curso e não espere resultados antes disso, salvo se você descobrir que tem muita facilidade para a coisa (isso, de fato, acontece com algumas pessoas).

Em segundo lugar, seja criterioso com seus próprios resultados. À medida que você for prestando concursos, fique atento a sua evolução ou à ausência dela. Escrevi muito sobre isso em A hora de parar. Se você presta concurso só para enganar alguém, procure não enganar também a si mesmo. Sair da prova dizendo “foi fácil” e depois ficar na posição dez mil excedente pega muito mal.

Em terceiro lugar, se você quer mesmo passar, prepare-se para privações. Quem me acompanha há mais tempo sabe que eu não sou adepto do sofrimento. Acho, sim, que dá para passar sem sofrer. Mas não para quem era um mau aluno. Isso porque o seu limite de sofrimento é muito baixo. Você se acostumou tanto a uma vida de esbórnia que certamente vai se sentir um monge se for estudar seriamente. Mas, reitero, isso não significa que você precise abandonar o convívio social. Significa apenas que você não vai ser tão social quanto era na faculdade. Digamos, dez por cento do que era.

Pra terminar, os dois assuntos diferentes da turma da gandaia: quem escreve mal e quem tem dificuldade. Se você escreve mal, repito, procure um professor. Não é vergonha estudar Português, como muita gente parece pensar. Eu estou fazendo aulas de tênis (resolvi por a prova a tese que alguém escreveu em um comentário do post “A hora de parar”, segundo o qual, se eu quisesse mesmo, poderia me tornar o novo Nadal. Por enquanto, devo dizer, esse projeto vai mal) e, depois de mim, entra na quadra, com o mesmo professor, um menino de 10 anos chamado Giovani. Nem por isso eu saí da aula ou me senti mortalmente envergonhado. Português é a mesma coisa. Se você não aprendeu na escola, não tenha vergonha de buscar sanar essa dificuldade.

E você que estuda muito e, mesmo assim, tem dificuldade de aprendizado. Já vi muitos alunos assim e, confesso, é uma situação dolorosa. Nós somos treinados para acreditar que o resultado é uma consequência direta e necessária do esforço. Dói muito quando percebemos que não é ou, pelo menos, não para todos. Eu peço a você, que está nessa situação, que se imagine como um joalheiro: você só fará um bom trabalho se o fizer bem lentamente. Sua preocupação não é com quantidade, mas com qualidade. Não importa que você leia uma página por dia, desde que você a apreenda. Minha postagem “20 por dia: o desafio” certamente é pra você. Aproveite que você terminou a faculdade e estabeleça um ritmo próprio de estudo, desvinculado de uma turma. Procure também encontrar a metodologia de estudo que se adapta melhor ao seu perfil de aprendizagem. Aula, leitura, exercícios, um pouco de cada, enfim, experimente bastante. Nosso método nas faculdades ainda é muito expositivo e nem todo mundo se dá bem com isso. Pode ser que a sua dificuldade seja apenas de adaptação a esse estilo e não propriamente com a matéria.

Enfim, meus caros maus alunos, saibam que a situação de vocês tem solução. Um mau aluno pode passar em concurso e muitos, de fato, passam. Mas você vai ter que pagar a dívida com o seu passado.

26º Concurso para Procurador da República

Rompendo sua tradição, mas cumprindo a promessa feita no mês passado, saiu o edital para o novo concurso para Procurador da República. Pela primeira vez, em muitos anos (não encontrei outra ocorrência anterior), o MPF tem 2 concursos para Procurador correndo simultaneamente.

As regras do jogo, todavia, foram alteradas, como já havia sido antecipado aqui no blog e na minha participação na twitcam do site Jurisprudência e Concursos, gerenciado pela incansável amiga dos candidatos Tânia Faga. A principal mudança, que eu também já havia previsto, foi a alteração do direito internacional, que exorbitou no 25º. Agora, a nova distribuição dos grupos de prova ficou assim:

GRUPO I
Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Direito Eleitoral

GRUPO II
Direito Administrativo e Direito Ambiental
Direito Tributário e Direito Financeiro
Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

GRUPO III
Direito Econômico e Direito do Consumidor
Direito Civil
Direito Processual Civil

GRUPO IV
Direito Penal
Direito Processual Penal

O concurso do MPF tem sofrido muitas críticas, especialmente após as provas do 24º e 25º concursos, com questões controversas, mas, venhamos e convenhamos, as alterações ficaram bastante boas. Em primeiro lugar, o direito internacional não está mais isolado em um grupo, de modo que pode ser compensado com o conhecimento de outras disciplinas. Em segundo lugar, agora serão apenas 20 questões, em 120, o que é um peso mais razoável (pessoalmente, ainda acho muito, especialmente quando se considera que o Direito Administrativo e o Direito Ambiental, matérias que são infinitamente mais úteis ao Procurador da República, estão confinadas, juntas, em apenas 10 questões, ou seja, 5 para cada uma. Mas, reconheço que agora a divisão pelo menos não pode mais ser taxada de absurda, como eu mesmo havia considerado a configuração anterior).

A mudança salvou quem estudou para o 25º: se o direito internacional tivesse sido reduzido para o que merece (no máximo 10 questões), haja esforço perdido! Agora, quem se deteve em todos aqueles casos e precedentes inóspitos vai continuar tendo uma vantagem, ainda que um pouco menor, no 26º. O MPF, inegavelmente, colaborou com quem já tinha estudado, mas também com quem não estudou, que pode se focar menos em uma matéria que é consideravelmente hermética para a maioria (na qual eu me incluo).

Outra mudança fundamental é o aumento do peso da prova de penal. Gostemos ou não, o penal é metade do MPF e é praticamente impossível que um Procurador da República deixe de passar uma parte considerável de sua carreira trabalhando com ele (mesmo fascinado pela tutela coletiva, eu trabalho com direito penal, em caráter cumulativo ou exclusivo, desde que ingressei no MPF). Assim, reduzir o penal e o processo penal a apenas dez questões cada um era mesmo muito pouco. Agora, cada um deles passou a ter quinze. Parece um aumento pouco significativo? Não é. Isso porque as duas matérias passaram a compor, sozinhas, um grupo, de modo que não é possível compensá-las com nada. Isso se torna ainda mais significativo se considerarmos que o direito eleitoral, que antes compunha esse grupo, era considerado uma matéria fácil, que salvava muitos candidatos. Agora, é preciso estudar penal e processo penal.

Isso posto, vamos às dicas.

1 – Essa é a mais importante: fora o representante da OAB, ainda indefinido, a banca permanece exatamente a mesma do 25º Concurso. Nesses termos, todas as dicas sobre possíveis matérias a serem cobradas, já tratadas aqui no blog, continuam válidas. Dê uma olhada nas postagens anteriores.

2 – Refaça, com alto grau de atenção, a prova do 25º Concurso. É evidente que os examinadores não vão repetir questões, mas é muito importante verificar o estilo da cobrança de cada um, os aspectos de cada matéria que foram mais enfatizados etc. É uma oportunidade rara: fazer um concurso tendo a sua disposição uma prova recém-elaborada pela mesma banca. Se você ainda não fez isso, esse deve ser seu ponto de partida.

3 – Lembre-se, por outro lado, de ver não apenas o que está na prova do 25º, mas também aquilo que não está lá: como os examinadores serão obrigados a elaborar duas provas em um curto espaço de tempo, é possível que se direcionem para abordar algum aspecto que, apesar de previsto no edital, tenha sido omitido da prova do 25º. Tentarei fazer essa análise aqui no blog, para ajudá-los.

4 – Se a previsão que fiz, e acertei, em relação ao 25º, era de que não seria cobrada a reforma processual penal relativa a prisões, por ter entrado em vigor após o edital, essa lógica agora se inverteu. Esse me parece o principal ponto a ser estudado em processo penal. Acho que isso vai cair muito, tanto na primeira etapa quanto, possivelmente, na prova aberta.

5 – O MPF inovou no 25º, cobrando peças práticas, coisa que poucos esperavam. Tentarei abordar alguns aspectos disso para a segunda etapa do 26º, mais para frente.

Em síntese, meus amigos, para quem acordou hoje e não sabe por onde começar, eu diria: perca o dia refazendo a prova do 25º Concurso, e pesquisando, com detalhes, por que determinada afirmativa é verdadeira ou falsa. Isso é crucial.

Ordem e método

Não sei se já contei isso aqui, mas minha leitura favorita de juventude (e, ainda hoje, apreciada sempre que tenho tempo) eram os romances de Agatha Christie. Particularmente, aqueles com Hercule Poirot. O detetive belga criado pela “Rainha do Suspense” sempre fazia piadas com uma clara referência a Sherlock Holmes, dizendo que o jeito de se resolver um mistério não era rastejando como um cão perdigueiro, mas com o uso das “pequenas células cinzentas” e, especialmente, com ordem e método.

Acho que o que falta para muitos candidatos em concurso é exatamente ordem e método. Principalmente para quem está começando a estudar, o campo de estudo parece tão vasto e os concorrentes parecem tão mais avançados que bate um desespero de querer tirar a diferença. Daí começam os erros, dentre os quais catalogo:

1. Valorizar mais o tempo e o número de páginas lido que a qualidade do estudo – já tratei muito desse tema aqui.
2. Estudar muitas horas em um dia e depois ficar dois ou três sem estudar nada.
3. Matricular-se em sucessivos cursos e cursinhos, comprar variadas aulas pela internet, comprar uma montanha de livros, como se a reunião de acervo fosse suficiente para absorver o conhecimento.
4. Comparar-se com todos os colegas: quem estuda mais, quem tirou a nota maior na prova anterior, quem faz a pergunta mais inteligente para o professor etc.
5. Começar a fazer todos os concursos que surgem, sem priorizar nenhum. Tenta-se estudar “pelo edital”, alterando a todo momento o foco de estudo.
6. Culpar-se. Todo momento de lazer acarreta culpa por não estar estudando.

Acho que vou parar por aqui. Já são problemas demais. Vou tentar dar algumas orientações em relação a esses obstáculos que muitos encontram.

A dica geral é: planeje-se. Eu sei que isso é muito difícil (para mim, foi muito difícil). Estabeleça metas, horários de estudo e, principalmente, uma estratégia de estudo. O que eu chamo de estratégia de estudo:

1. Objetivo: Qual é o meu objetivo, em qual concurso quero passar? É possível traçar um objetivo de longo prazo e um de curto prazo, especialmente quando se trata de cargos que exigem efetivo exercício
2. Tempo e espaço: De quanto tempo eu disponho diariamente para estudar? Em que lugar?
3. Ponto de partida: Por qual matéria vou começar? Em quanto tempo pretendo terminar essa matéria? Qual a base de conhecimento que eu tenho dessa matéria?
4. Metodologia: Vou estudar essa matéria assistindo aulas, lendo livros, lendo resumos?
5. Método de fixação: Como vou estudar essa matéria? Lerei várias vezes, farei resumo ou grifarei o livro? Lembre-se que, de acordo com o grau de conhecimento prévio, o método de fixação pode variar de uma matéria para outra.

Já tratei de vários desses assuntos em postagens anteriores, mas quero retomar alguns deles, porque acho, sinceramente, que os candidatos estão cada vez mais perdidos com o excesso de ferramentas de estudo e de conhecimento disponível. É claro que é bom que o acesso a isso seja facilitado. Hoje, por exemplo, não é necessário mais se mudar para a capital para estudar, o que ocorria há poucos anos. Por outro lado, sem ordem e método, o candidato não progride. Se desgasta muito e não obtém resultados.

Eu convidaria meus leitores que se sentem nessa situação ao seguinte exercício: tome dez minutos para escrever sua linha geral de concursos: objetivo, tempo e espaço, ponto de partida, metodologia e método de fixação. Com isso você poderá avaliar onde estão seus problemas. Nas próximas postagens buscarei guiá-los por esse processo de avaliação, com o objetivo de identificar qual é o ponto que você precisa melhorar para obter a almejada aprovação. Com ordem e método, espero que você possa identificar sua fraqueza e o que vem afastando-o de seu objetivo.

CONCURSO 101 - por onde começar a estudar para concursos

Dicas para concursos : por onde começar? Parte 2

Vou falar ainda um pouco sobre fazer ou não fazer cursinho, em um post posterior, mas digo desde já: o cursinho não vai te dar tempo para absorver o conhecimento, como a graduação faz. Lá, é tudo goela abaixo, é como fazer foie gras e, adivinhe, você não é o consumidor, é o ganso. Colocam um funil na sua boca e vão enfiando conhecimento até o seu cérebro inchar. Se você absorveu ou não, é problema seu. Então, se você acha que a graduação é só um caminho necessário entre o 2º grau e o concurso, acredite, você vai se arrepender amargamente.

Bom, mas e se, para mim, já for tarde. Fiz uma péssima graduação, agora já estou no cursinho há 2 anos e não consigo nada. Pois é. Se você não foi exatamente um aluno responsável na graduação, terá que caminhar sozinho depois. O cursinho ajuda, mas o que você terá mesmo que fazer é estudar sozinho, porque o cursinho sempre vai pressupor certos conhecimentos, que você talvez não tenha. Então, minha dica é: comece com aquilo que você sabe menos.

Aliás, essa é uma dica para todos. As pessoas costumam estudar mais aquilo que têm facilidade. Como os concursos exigem conhecimentos gerais, não adianta nada você ser expert em uma matéria e não saber nada da outra, pois sua média final vai ser 5 (10+0/2). E com 5 não dá para passar.

Muito bem, comece com o que você sabe menos. Pegue um manual de sua preferência naquela matéria e leia tão profundamente quanto possível, sem pular nada (parte histórica etc). Tenha a certeza, ao final de cada página, que, se o que você está lendo cair, você sabe responder. Para isso, é preciso achar um método de memorização, tema que abordarei depois. Mas o importante é: faça uma boa graduação e comece sempre a estudar pelo que você sabe menos. E estude tendo certeza que você está absorvendo o conhecimento, sem se preocupar com o número de páginas que leu em um dia.

Concursos de qualquer curso superior: o problema desses casos, notadamente de fiscal, é que a gama de conhecimentos cobrada é muito grande: direito, administração, economia, ciências contábeis etc. Me parece que o melhor, se você não é de nenhuma dessas áreas, é fazer um desses cursos. Afinal, você já vai eliminar algumas matérias. Aprendê-las só no cursinho, sem entender a lógica daquela ciência, me parece muito difícil, pois você só vai contar com uma ferramenta: decorar. Fora isso, reitero as dicas do item anterior.

Concursos de nível médio: confesso que sou do tempo do 2º grau, então tenho uma certa dificuldade de falar nível médio. Nesses concursos, infelizmente, quase tudo é decoreba. Como eles exigem nível médio, mas cobram conhecimentos que as pessoas só aprendem no nível superior, a única solução é exigir a letra da lei. Dificilmente sai disso. Então, aqui, eu começaria pelo português, que cai em todos esses concursos. Estude português pra valer (aliás, pra é monossílabo átono, não tendo acendo, embora muita gente coloque). Depois, você vai ter que descobrir um método de memorização que funcione para você. Tratarei desses métodos em um próximo post.

O canteiro de abóboras mais sincero

Sei que alguns de vocês devem estar se perguntando por que eu “sumi” aqui do blog (ok, essa não é a primeira vez, eu sei!). Esse é um ano muito significativo para mim. No final do ano, completo dez anos de graduação. Por mais convencionais que sejam essas datas, a gente acaba refletindo sobre o que fez, o que está fazendo e o que fará. E como a vida me trouxe o benefício de compartilhar algumas das minhas experiências com vocês, meus caros leitores, eu gostaria de fazer uma pausa para isso. 

Eu tenho basicamente três carreiras paralelas. A primeira e principal é o MPF. Dessa eu faço um propósito de não falar aqui no blog. Este site é do Professor Edilson e não do Procurador da República Edilson. Vocês vão encontrar na internet inúmeras notícias sobre o que eu fiz como Procurador, mas não aqui. Não acredito que minha atividade pública deva ser misturada com atividades privadas.

Minhas segunda carreira é a dos concursos públicos. Assim como o MPF, ela tem me feito muito feliz nos últimos 5 anos. Escrevi 2 livros e organizei 1. O Estatuto do Índio já está na segunda edição e, para aqueles que vem perguntando, já estou terminando a revisão do Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas. Muita coisa mudou nesses dois anos, mas o livro sai ainda este ano. Também já finalizamos a terceira edição do Temas do MPF, que agora vai se chamar Temas Atuais do MPF. É a maior edição das três e está em fase de diagramação.

Mas o principal dessa minha carreira é, sem nenhuma demagogia, este humilde blog. Ele surgiu, para quem teve infância na década de 1980, com uma proposta de ser o canteiro de abóboras mais sincero. Compartilho aqui minhas opiniões mais sinceras sobre tudo, especialmente sobre preparação para concursos. No mundo do “como passar”, gosto de pensar no blog como “tudo aquilo que você precisa saber (e algumas coisas que você não gostaria de saber) sobre concursos públicos. 

O blog permitiu que eu conhecesse pessoas como candidatos, alguns desesperados precisando de um direcionamento ou, na maioria das vezes, mais de uma palavra amiga. Hoje vários são profissionais em diversas áreas do direito e alguns são meus colegas. Acredito que, considerando o pouco que eu escrevo, esse projeto foi muito bem sucedido, principalmente quando você olha para o 1,5 milhão de acessos aqui do lado direito! Nesses cinco anos, continuo anunciando só os meus livros. O restante das minhas indicações ou contraindicações (não acredito que essa palavra agora escreve tudo junto! Maldito Lula!) é totalmente desinteressada.  Enfim, não tenho palavras para agradecer, mais uma vez, pela confiança e só posso prometer que vou me esforçar para escrever mais.

A minha terceira carreira é a que vocês conhecem menos, mas é a novidade do momento. É a minha carreira de acadêmico “sério”, seja lá o que isso significa. Eu aqui me refiro à minha tentativa de contribuir para a ciência do direito, mais do que para a didática do direito. Isso começou com o meu mestrado, que concluí na minha querida UFMG em 2011 e está se concluindo agora, com o doutorado que espero terminar até o meio do ano que vem na acolhedora UFPR. Foi o doutorado que me levou, no último ano, de volta aos concursos. Resolvi que, como estou estudando ações coletivas, precisava conhecer melhor a experiência dos Estados Unidos. Por isso me candidatei a professor visitante/pesquisador visitante em várias Universidades e acabei aceito como professor visitante em Stanford, onde estou há um mês e meio, graças à decidida posição do MPF de valorizar os seus quadros, que me permitiu uma licença capacitação. Também fui aceito como pesquisador visitante em Harvard, então, quando as aulas aqui terminarem, embora eu continue com minhas atividades extraclasse, vou poder passar um tempo em Harvard também.

Isso é um grande marco para mim. Acho que não preciso descrever a conquista que é ser aceito (ainda que por um curto prazo), em duas das mais prestigiadas universidades do mundo. Mas também é a primeira vez que tenho oportunidade para estudar fora do país e de voltar a ser estudante, desde que ingressei no serviço público, há nove anos e um mês atrás. Espero, quem sabe, encontrar uma resposta para os problemas que me levaram a fazer o doutorado. E espero poder compartilhar um pouco dessa experiência com vocês, que também estudam. 

A primeira impressão, que quero deixar aqui para reflexão de vocês que estão estudando para concursos, é a seguinte: qual é o conceito de estudar “muito”? Vamos manter a sinceridade aqui no canteiro de abóboras, só entre nós. Eu tenho a impressão de que o que nós, brasileiros, chamamos de estudar “muito” não é estudar muito aqui. Vamos aos indícios:

1)   A biblioteca funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. Eu passei todos os sábados e alguns domingos nela. Nunca a vi vazia e olha que o ano letivo começou na semana passada. 

2)   O curso é integral e, em todas as matérias, o professor entrega, no primeiro dia, a lista de leituras para todas as aulas do semestre. É muita leitura e, no primeiro dia, todos os alunos tinham lido a matéria prevista para aquele dia. Isso mesmo. As pessoas receberam o programa antecipadamente e leram antes mesmo do semestre começar. 

3)   As discussões em sala de aula têm intensa participação dos alunos. É verdade, entretanto, que mesmo as turmas grandes só vão até 30 alunos. A maioria das turmas tem uns 15. 

Isso me fez refletir: quando alguém está estudando para concursos e diz que estuda “muito”, o que isso quer dizer exatamente? Vocês sabem que eu sou o defensor número 1 da qualidade antes da quantidade, basta ver o post anterior. Mas, comecei a me perguntar, será que nossos parâmetros não são muito baixos? Será que não passamos a faculdade inteira nos acostumando a fazer tão pouco que, depois, consideramos um esforço grande demais uma carga de estudo que não é assim tão exorbitante? Eu estudo muito e confesso a vocês que me sinto meio “zé moleza” no meio desse pessoal aqui. 

Ainda não tenho uma resposta pra isso, mas espero que consiga ter algo até o final do semestre.

É um grande prazer ter vocês por aqui. Obrigado!  

Método de estudos: considerações sobre a proposta de Rogério Sanches

O professor Rogério Sanches, meu vizinho de município, apresentou hoje no Periscope uma sugestão de método de estudos sobre a qual gostaria de fazer uma apreciação. O diálogo é sempre importante e percebo que a disposição do professor Rogério em contribuir para os estudos dos alunos é grande, então, vale à pena conversar com ele.

O pressuposto do professor Rogério é o de que fazer resumo é um método muito trabalhoso, que não funcionava para ele. Por isso, ele sugere, basicamente, o seguinte: você pega a doutrina das 8 matérias principais (civil, processo civil, penal, processo penal, constitucional, administrativo, tributário e empresarial), lê e elabora 2 a 3 perguntas por página do livro, em um caderno, anotando apenas a página do livro onde está a resposta. No dia seguinte, antes de começar o estudo, você relê as perguntas de todos os dias anteriores. Se lembrar da resposta, passa adiante. Se esquecer, você volta no livro e lê a resposta. Se você esquecer a mesma pergunta dois dias você a anota em um caderno dos erros, agora com a resposta. Basicamente é isso.

Vantagens do método: estudar por perguntas é bom. Isso é inegável. A leitura simples da matéria faz com que, às vezes, algo pareça muito fácil, não problemático e, com isso, você passa direto. Lê, acha que é bobo e vai adiante. Na hora que cai na prova, você pensa “eu tenho certeza que estudei isso, mas não sei mais”. Lascou-se. Então, estudar por perguntas é bom, sem sombra de dúvidas.

Desvantagens e críticas:

O meu primeiro problema com o método é de pressuposto. Essa ideia, ainda que interessante, não me parece menos trabalhosa que um resumo. Se você fizer um resumo como eu recomendo aqui, com, em média, 10 páginas de livro em 1 de resumo, eu acho que você vai ter tanto trabalho quanto teria para fazer essas perguntas. Isso se comprova até matematicamente: 10 páginas de livro seriam 30 perguntas. 1 folha tem 30 linhas. Assim, no meu método de resumos, você leria 10 páginas e escreveria 1, no resumo. No método do professor Rogério, você leria 10 páginas e também escreveria 1, só que em forma de perguntas. Assim, não me parece verdadeiro que o método seja menos trabalhoso.

Minha segunda consideração é que o método me parece, do modo como foi elaborado, um pouco datado. Hoje, se você quer estudar por intermédio de perguntas, há uma infinidade de bibliografia disponível – inclusive do professor Rogério - com as perguntas já prontas, o que evitaria que você tivesse o trabalho de elaborar suas próprias questões. Me parece que esse tempo seria melhor utilizado fazendo um resumo do que fazendo as perguntas.

Terceiro: no longo prazo, o mais provável é que você vá esquecendo cada vez mais perguntas, aumentando cada vez mais o caderno de erros e, com isso, vai acabar fazendo um resumo nesse caderno, em paralelo ao outro, que você já fez nas perguntas.

Quarto: se forem verdadeiros os problemas anteriores, ao fazer um caderno de perguntas, você vai ter tanto trabalho de elaboração quanto teria para formular um resumo, mas vai terminar com algo que é menos do que um resumo, pois são perguntas, sem resposta. Pense que, em um livro de 1000 páginas, você teria 3000 perguntas, o que me parece um excesso.

Quinto: esse me parece um método com a cara do direito penal, matéria da preferência do professor Rogério (convenhamos, ninguém é perfeito, heheh). Pode ser que isso funcione se você faz perguntas do tipo “Cabe tentativa em crime omissivo?” ou “o que é erro de tipo?” Agora vá elaborar 3 perguntas em uma página de um Constitucional pesado, como é necessário para o MPF, ou de um Tributário horroroso, como o que foi exigido na PFN. Aí você vai ver a coisa pegar!

Sexto: quem faz um bom resumo, não faz para estudá-lo depois. É preciso compreender melhor o paradoxo dos resumos. O melhor resumo, hipoteticamente falando, é aquele que é tão bom que você nunca mais lê, porque, para elaborá-lo, você absorveu tão bem a matéria que não precisa do resumo mais. O resumo é apenas um gatilho de memória, não um novo livro que você está escrevendo.

De todo modo, apesar das minhas discordâncias em relação ao método, é interessante ver pessoas boas se dedicando a pensar formas de estudo. O professor Rogério não propôs, em sua intervenção, nenhum método milagroso ou inflexível. Pelo contrário, deixou clara a necessidade de esforço e só isso, no mundo de hoje, já é um grande mérito. E, é claro, se bem aproveitado, o método pode ter seu valor, para complementar o estudo de algumas matérias. Contudo, eu não o adotaria, de modo geral.

Professor Rogério fica desde já convidado para postar aqui a sua resposta. Será um prazer!

27º Concurso do MPF: primeira impressões

Enfim, a primeira etapa passou e o gabarito saiu. Já escrevi anteriormente sobre como lidar com esse momento (ver o post como aproveitar bem uma reprovação). Para quem fez os mínimos ou está com chances, em razão das anulações, a notícia é boa. Nos três últimos concursos, quem fez os mínimos foi para a segunda etapa. Também tivemos a informação oficial de que houve 27,27% de abstenções na prova (um número bastante alto), sendo que 4.964 candidatos efetivamente fizeram a prova. É claro que, se considerarmos 70 aprovados, média dos concursos anteriores, ainda estamos falando de 71 candidatos por vaga. 

Em relação à prova, várias pessoas escreveram dizendo que acertei em várias previsões. Transcrevo de um leitor: "Simplesmente infalíveis suas dicas para a 1ª fase do MPF. Realmente me ajudaram muito".

Vou começar meus comentários pelo Constitucional. Nessa matéria, penso que, de fato, acertei nas previsões. A prova começou com 3 questões de entendimento do STF e depois partiu para os direitos fundamentais. Vou comentar especificamente a questão 6, relativa aos direitos indígenas: 

6. ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

a) ( ) o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a intimação de indígenas para prestar depoimento,na condição de testemunha, fora de suas terras, constrange a sua liberdade de locomoção, por força

de dispositivo constitucional que veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras;

b) ( ) a Constituição de 1988 é, a um só tempo, antropocêntrica, antiutilitarista e plural, o que possibilita ao Poder Público, no processo de tomada de decisões, o acolhimento de razões religiosas ou metafísicas;

c) ( ) para o Supremo Tribunal Federal, as políticas de inclusão englobam não só redistribuição de recursos, mas também reconhecimento das diferenças, na perspectiva de uma sociedade plural;

d) ( ) o pluralismo cultural, aos menos no plano normativo interno, demanda a intervenção do Estado no sentido de garantir a sobrevivência de específicas concepções de vida boa.

Não era preciso estudar muito para responder a essa questão por eliminação. É evidente que o poder público não pode tomar decisões baseadas em razões religiosas ou metafísicas. Em relação à assertiva A, relacionada aos índios, o precedente é o seguinte: 

"CPI: intimação de indígena para prestar depoimento na condição de testemunha, fora do seu habitat: violação às normas constitucionais que conferem proteção específica aos povos indígenas (CF, arts. 215, 216 e 231). A convocação de um índio para prestar depoimento em local diverso de suas terras constrange a sua liberdade de locomoção, na medida em que é vedada pela Constituição da República a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo exceções nela previstas (CF/1988, art. 231, § 5º). A tutela constitucional do grupo indígena, que visa a proteger, além da posse e usufruto das terras originariamente dos índios, a respectiva identidade cultural, se estende ao indivíduo que o compõe, quanto à remoção de suas terras, que é sempre ato de opção, de vontade própria, não podendo se apresentar como imposição, salvo hipóteses excepcionais. Ademais, o depoimento do índio, que não incorporou ou compreende as práticas e modos de existência comuns ao ‘homem branco’ pode ocasionar o cometimento pelo silvícola de ato ilícito, passível de comprometimento do seustatus libertatis. Donde a necessidade de adoção de cautelas tendentes a assegurar que não haja agressão aos seus usos, costumes e tradições." (HC 80.240, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 20-6-2001, Segunda Turma, DJ de 14-10-2005.)

A questão 9 também continha uma alternativa sobre direito indígena, que quem leu meu livro não teve dificuldades em considerar verdadeira:  

d) ( ) o tratamento constitucional da atualidade no que se refere à questão indígena tem como seu pressuposto central o pluralismo.

É claro que não é uma prova fácil, como nenhuma prova do MPF é, mas para quem estava se preparando, não foi das piores. Talvez a maior dificuldade tenha sido o excessivo foco na jurisprudência do STF e menos na teoria, como foram as anteriores. E não foi jurisprudência copiada de informativos, mas entendimentos que demandavam um conhecimento mais consolidado das decisões, que permitisse ao candidato extrair conclusões delas, e não apenas decorar seu teor. Um bom exemplo disso me parece estar em uma assertiva da questão 8: "é possível, para a resolução de antinomias entre normas constitucionais, interpretação que conduza à criação de uma terceira norma, que incorpore elementos daquelas que entraram em conflito". Até onde sei, essa conclusão é passível de ser extraída das decisões do STF, mas desconheço decisão em que conste expressamente essa possibilidade analisada. Essa é a diferença entre a prova do MPF e outras provas. Não adianta decorar o resultado do julgamento. Tem que pensar a partir dele.