segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Honorários sucumbenciais: análise econômica


Neste vídeo analiso o regime dos honorários sucumbenciais no CPC sob uma perspectiva econômica. Procurei traçar um panorama histórico desde o CPC de 1939, passando pelo Estatuto da Advocacia e da OAB e chegando ao código atual. Meu enfoque não é predominantemente dogmático, mas sim econômico. Estou analisando os efeitos que os honorários sucumbenciais provocam no sistema processual.

domingo, 10 de setembro de 2017

Meu livro citado pelo Supremo Tribunal Federal

Minha atividade como professor começou há aproximadamente 8 anos, no blog. Na época, eu tinha dúvidas se a levaria adiante. Por muito que eu adore ser professor, simplificar as coisas complexas e me alegre em ver o aluno entender algo que ele achava impossível, sempre tive o sonho, a ousadia, de contribuir para o conhecimento científico do direito. Ainda que fosse uma contribuição pequena.

Pode parecer que não, mas essas coisas são vistas, no Brasil, como incompatíveis, em algum grau. O professor que é didático não costuma ser visto como “sério”. Se escreve para concursos, não merece ser lido academicamente. Poucos são os que conseguem fazer a transição de um lado para o outro. Fredie Didier e Pablo Stolze são algumas das poucas exceções que confirmam a regra. 

Mas nesta semana eu tive uma das maiores alegrias da minha vida acadêmica: meu livro “Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas” foi citado pelo Supremo Tribunal Federal. Mais ainda, foi uma citação longa, com transcrição de quase duas páginas. E não foi citado em julgamento monocrático ou em Recurso Extraordinário, mas no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, o julgamento mais importante do STF sobre igualdade racial desde a ADPF 186. Finalmente, foi citado pelo Ministro Edson Fachin, a quem eu respeito profundamente, não apenas como Ministro, mas como um dos maiores acadêmicos do Brasil. 

Por isso, compartilho com vocês minha alegria e, sobretudo, minha gratidão. Gratidão por vocês terem cobrado a reedição dos livros, pedido novos posts sempre que o blog para e insistido que eu continuasse. Nem sempre foi fácil. Mas esta semana constituiu um momento de clareza, que mostrou que posso continuar fazendo duas coisas que me dão muita alegria: ser professor e ser pesquisador. Contribuir com os estudantes, mas também com o avanço da ciência do Direito. Obrigado! 





segunda-feira, 8 de maio de 2017

Cotas raciais e a suspensão do concurso do MPF


Neste vídeo comento a suspensão do concurso do Ministério Público Federal em virtude da inexistência de reserva de vagas para negros, as chamadas cotas raciais. Faço também um comentário geral sobre as cotas e os motivos pelos quais elas devem ser debatidas com maior profundidade. 

Link para o artigo que cito no vídeo:  http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/60768

Link para comprar o livro "Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas": https://www.editorajuspodivm.com.br/leis-especiais-para-concursos-v40-estatuto-da-igualdade-racial-e-comunidades-quilombolas-2017-4a-edicao

segunda-feira, 1 de maio de 2017

Recebi com muita alegria a notícia abaixo, postada pelo Professor Fredie Didier, de que a equipe de alunos da UFBA venceu um concurso internacional de processo no Peru tendo como marco teórico as ideias que defendi em meu livro "O Devido Processo Legal Coletivo". Parabéns aos alunos e obrigado por essa enorme gentileza! 






Pessoal,
no ano passado, logo após eu e Hermes Zanetti Jr. termos terminado a edição de nosso livro sobre processo coletivo, repensada e, por isso, reconstruída sobretudo em razão do novo CPC, decidi ministrar a turma de processo coletivo, no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
Foi uma experiência espetacular, das mais gratificantes que tive em minha vida docente – no ano que vem, completo 20 anos de docência.

Desse curso saíram diversas ideias, que acabaram sendo incorporadas na edição 2017 do nosso livro de processo coletivo – faço menção a isso na nota dos autores.

Mas houve outro belo fruto dessa empreitada acadêmica.

Montei um time de cinco excepcionais estudantes da UFBA, para que pudessem competir no concurso internacional para estudantes da América Latina, promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Peru: Isaac, Catharina, Thais, Guilherme e Jairo, da esquerda para a direita, na foto.

A competição terminou ontem, aqui em Lima.

E eles venceram.

E venceram com brilho. Tiveram a ousadia de apresentar uma proposta inovadora, a partir das ideias de Edilson Vitorelli, tomando o caso “Mariana”, o maior desastre ambiental da história brasileira, como exemplo.

Encantaram uma banca composta por três dos maiores processualistas do mundo: Loïc Cadiet (Presidente da Associação Internacional de Direito Processual), Eduardo Oteíza, (Ex Vice-Presidente da mesma Associação Internacional) e Michelle Taruffo, possivelmente o maior processualista italiano vivo.

Pude presenciar tudo isso. Para minha felicidade. Para minha honra.

Parabéns.

sexta-feira, 10 de março de 2017

Resolução de questões do MPF - encerramento

PS: Tempo é um aspecto central na prova do MPF. Fazer com cuidado não significa ficar de moleza. ⏱️Tenha atenção ao tempo durante toda a prova.

quarta-feira, 8 de março de 2017

O que as mulheres querem

Tem se tornado uma tradição neste blog que eu escreva alguma coisa especial no dia internacional da mulher. Sempre pensei que a causa da igualdade deve ser uma preocupação de todos. Não sou índio, nem quilombola, nem mulher. Mas já escrevi sobre todos esses assuntos, pois acho que a luta pela igualdade é de todos. Ninguém se beneficia da desigualdade, nem quem pertence ao grupo majoritário. Neste dia internacional da mulher, não poderia ser diferente. Mas vai ser um pouco diferente. Em vez de escrever eu mesmo, resolvi abrir espaço para uma mulher. O texto que segue abaixo é de autoria de minha esposa, Fabiana Coelho, que me acompanha desde o início deste blog, e é, na realidade, a responsável pela sua existência.


O que as mulheres querem

Neste dia internacional da mulher, lembro-me da afirmação, atribuída a Freud, a quem não tenho particular apreço, que diz não saber o que quer uma mulher. A frase sempre me soou, no mínimo, engraçada, pois, a mim, parece que sabemos muito bem o que queremos.

Sou uma feminista. E a essência do feminismo é igualdade e liberdade. Igualdade para não sermos tratadas de forma diferenciada quando não há diferenças (a tal da igualdade material) e liberdade para escolhermos nossos próprios caminhos. É nesse ponto que, muitas vezes, o movimento feminista se perde. Eu visito muitos sites feministas e me preocupo quando, sob uma capa de luta pelas mulheres, eles escondem mais uma forma de cerceamento de liberdades, mais uma forma de controle sobre o que podemos e o que devemos fazer.

Dia desses a Hermione (Emma Watson) sofreu ataques de movimentos feministas porque fez um ensaio fotográfico sensual para uma revista. O que me incomodou nesses ataques foi justamente por movimentos feministas quererem ditar o que é ou não adequado a uma mulher. Isso é esquecer-se totalmente de sua essência.
Entristece perceber que alguns ícones de movimentos feministas se esquecem da liberdade e da igualdade para se preocuparem mais com questões político-partidárias, ditando cada vez mais regras para o que é certo ou não para uma mulher, numa indignação seletiva que só enxerga o que lhe convém e quer apontar que algumas mulheres são mais dignas de proteção que outras. Não quero afirmar que a luta por igualdade de muitas mulheres não foi ou não continue sendo importante. O que eu pretendo é mostrar que está tudo bem se você quiser lutar, mas também está tudo bem se você não quiser. Tudo bem usar roupas sensuais, mas se você quiser ser “recatada e do lar”, tudo bem também. Desde que seja uma escolha, tudo bem.

O que eu quero é que todas as mulheres possam ser o que quiserem. Simples assim, Herr Freud. Artistas, executivas, donas de casa, secretárias, juízas, professoras, atletas, procuradoras, vendedoras, médicas, promotoras, engenheiras, policiais, astronautas, empreendedoras. Essa lista não tem fim. O que eu quero é que tenhamos o direito de escolher o rumo de nossas próprias vidas, ainda que esse rumo seja cuidar dos filhos. Eu entendo que há mulheres a quem não são dadas outras opções a não ser a de ocupar-se da casa e dos filhos, ou que isso seja obrigação apenas para mulheres. Isso é algo que devemos, enquanto sociedade, mudar, e mudar depressa. Mas se a mulher tem opções e escolhe ser dona de casa, sua escolha não a faz pior ou melhor que aquela que optou por outros caminhos. São apenas caminhos diferentes.  


Então, a mensagem que eu quero deixar para as leitoras do blog do Edilson é que, se vocês quiserem ser Juízas Federais ou Procuradoras da República, não se contentem em ser assessoras (quero muito ver mudar esses números: http://www.edilsonvitorelli.com/2016/03/desigualdade-de-genero-em-concursos.html). Mas se vocês quiserem ser assessoras ou outro cargo que permita que tenham mais tempo disponível para a família, tudo bem também. Que todas possamos ser livres para fazermos nossas próprias escolhas.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Indicações bibliográficas não jurídicas - parte 2

Continuando o post anterior, publico abaixo o texto original que remeti à Revista Exame, com minhas indicações de leitura não jurídica para candidatos. 

Quero reforçar muito o que digo no primeiro parágrafo e talvez não tenha ficado claro na reportagem: parto do pressuposto de que o estudante queira ler alguma coisa não jurídica. Não acho que nada disso é essencial, nem acho que alguém que já lida com uma carga de leitura monstruosa seja obrigado a ler mais alguma coisa porque lá vai encontrar "dicas valiosas". Eu não acredito em fórmulas mágicas. 

Todavia, acho que se você, no seu tempo livre, quiser ler algo, os livros abaixo são legais e podem trazer técnicas de estudo e de autocompreensão que, em alguma medida, o ajudarão ao longo do caminho. 

Devo dar o crédito a minha querida amiga Ana Lúcia Spina, professora doutora em Comunicação, que foi quem me apresentou a essas obras maravilhosas. 

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Quando se fala em livros motivacionais para candidatos que estudam para concursos públicos, é preciso ter algum cuidado com o que se busca. Primeiramente, o estudante já tem uma carga de leitura expressiva, de modo que não parece fazer sentido que ele leia, além do que já é necessário para sua preparação, mais cinco ou seis livros motivacionais. 

Em segundo lugar, motivação, em concursos públicos, decorre sobretudo da consciência e do envolvimento do aluno no processo de preparação. Não existe um livro, ou uma pílula, que fará alguém acordar todo domingo de manhã morrendo de vontade de estudar. Preparar-se para exames com concorrência tão elevada é doloroso e não há livro que atenue isso. Mas é, acima de tudo, parte do processo, que precisa ser vivido e encarado com serenidade. 

Por essa razão, a motivação não passa, a meu ver, por buscar se identificar com a história de outra pessoa, nem com algum tipo de revelação, mas com a compreensão do processo de estudo e de como potencializar a sua aprendizagem. É isso que suavizará o caminho. 

Pensando assim, separei as seguintes indicações:

1 – Aumente o poder do seu cérebro, de John Medina: apesar da edição brasileira ter recebido um título muito comercial (o livro se chama, no original, Brain Rules), as aparências enganam. Medina é um pesquisador sério e experiente, vinculado a grandes instituições norte-americanas. No livro, apresenta 12 regras para melhorar a compreensão do funcionamento do cérebro, muito práticas e diretas. A primeira, aliás, é muito esquecida pelos estudantes: exercício físico é fundamental para o cérebro. 

2 – Foco Triplo, de Daniel Goleman e Peter Senge: o livro aborda os problemas da aprendizagem em um mundo em que ninguém consegue passar mais que 15 minutos longe do WhatsApp. Goleman ficou tão famoso com seus trabalhos sobre inteligência emocional que acabou sendo confundido com autor de auto-ajuda. Não é. A obra é bem fundamentada e interessante. 

3 – A mente organizada, de Daniel Levitin: o texto aborda um problema constante para todo estudante de concursos: organização. Não se sofre mais (como na minha época de candidato) com falta de informação, mas com excesso de livros, de manuais, de aulas, de opiniões. Isso faz com que seja cada vez mais difícil ordenar as ideias, o pensamento e a vida. Levitin é professor de neurociência na McGill University, no Canadá.

4 – A arte de esquecer, de Ivan Izquierdo: o autor argentino naturalizado brasileiro  aborda, nesse livro, uma das questões que mais atormenta o estudante: o esquecimento. É difícil definir quais informações podem e até devem ser esquecidas e quais devem ser armazenadas. É uma coletânea de artigos interessante, que pode ser lida aos poucos. 

5 – Motivação 3.0, de Daniel Pink: Pink afirma que autonomia, maestria e propósito são os três principais fatores motivacionais dos indivíduos e quem acha que apenas o dinheiro motiva não poderia estar mais enganado. O dinheiro é importante, mas não é tudo. O autor trata a motivação do ponto de vista técnico, com estímulos e recompensas, sem soluções mirabolantes. Uma curiosidade sobre o autor: em 2008, Oprah Winfrey foi convidada para dar uma aula inaugural na Universidade de Stanford e presenteou todos os alunos com uma cópia de um livro de Pink, ainda inédito no Brasil: A Whole New Mind: Why Right Brainers Will Rule the Future.

6 – A arte de fazer acontecer, de David Allen: adianta muito pouco ser motivado e não conseguir implementar os seus sonhos. Allen nos coloca com os pés no chão. Querer sucesso, querer aprovação, todos querem. O problema é direcionar os esforços, de modo eficiente, para essa trajetória. Produtividade sem estresse, o lema do autor, certamente é algo a ser buscado por qualquer candidato. Embora voltado ao mundo empresarial, o livro pode contribuir para os estudantes também

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Indicações bibliográficas não jurídicas.

Esta semana a revista Exame publica uma reportagem sobre indicação de livros não jurídicos para candidatos a concursos públicos, para a qual alguns professores, inclusive eu, foram entrevistados. A matéria completa segue abaixo. Como vocês poderão ver,  nem todas as indicações são minhas. Ainda esta semana, publicarei aqui a lista completa das sugestões que enviei ao jornalista, e também meus comentários sobre as indicações dos outros professores ouvidos na matéria.

http://exame.abril.com.br/carreira/12-livros-inspiradores-que-todo-concurseiro-deveria-ler/

12 livros inspiradores que todo concurseiro deveria ler

De um clássico do chinês Sun Tzu a uma peça de Shakespeare, veja obras indicadas por professores para quem vai enfrentar um concurso público

São Paulo — Se você está se preparando para um concurso público, talvez nem aguente nem mais olhar para livros: a carga de leituras sobre o conteúdo cobrado no exame é tão grande que você prefere usar o seu tempo livre ouvindo música, passeando ou vendo TV.

É compreensível — mas também é importante lembrar que os livros não precisam ser necessariamente didáticos e podem ser uma ótima fonte de motivação e relaxamento.
Obras de literatura, ciência ou autoajuda, por exemplo, podem trazer reflexões valiosas para tornar a sua maratona de estudos menos sofrida e mais eficiente. 
Não que essa seja uma “solução mágica” para o desafio de vencer a concorrência. “Não existe um livro ou uma pílula que fará alguém acordar todo domingo de manhã morrendo de vontade de estudar”, diz Edilson Vitorelli, procurador da República e professor da rede LFG. 
Ainda assim, é possível contar com esse recurso para facilitar a sua preparação para a prova. De títulos sobre neurociência a uma peça de William Shakespeare, confira a seguir 12 indicações de quatro professores do Damásio Educacional e da LFG:



quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

O Ministério Público e a palavra parquet

A boba rivalidade que recorrentemente se instala entre membros do Ministério Público e advogados faz com que se ouça, no Brasil, a afirmação de que a referência ao Ministério Público pela expressão francesa parquet, que é comum no jargão forense, teria caráter pejorativo em sua origem, referindo-se ao fato de que o membro do Ministério Público ficaria no piso da sala e o juiz, no alto. Parquet seria, nessa versão, uma referência ao design do piso. Mesmo no verbete brasileiro na wikipedia, é possível ler que “A designação “parquet” ao Ministério Público tem origem na França, onde os procuradores do rei ficavam sobre o assoalho da sala de audiências e não sobre o estrado ao lado do magistrado, como acontece atualmente”. (https://pt.wikipedia.org/wiki/Parquet

Isso, entretanto, é falso. Na França, assim como na maioria dos países europeus, os membros do Ministério Público são designados por magistrados, distinguindo-se do juiz por se tratar de uma magistratura de pé (magistrature debout), isto é, não tolhida pela inércia, como o julgador (magistrats du siège). Essa expressão, magistrature debout, se origina dos antigos julgamentos franceses, nos quais o membro do Ministério Público se levantava para falar, enquanto o juiz permanecia sentado durante todo o evento, mas estar de pé ou assentado, nesse contexto, nada tem a ver com hierarquia, como parecem acreditar alguns. 

Além disso, a apreensão da palavra parquet pelo contexto jurídico não é uma referência ao estilo do piso no qual o membro do Ministério Público ficaria de pé. Esse uso é muito antigo, remontando ao francês arcaico medieval, provavelmente tendo como versão mais longa “parquet des Gens du Roi”, que se traduziria por escritório (ou ofício) do Rei. Também se encontra, em dicionários de francês, a palavra parquet, isoladamente, traduzida como “ensemble des magistrats d’une cour”, ou seja, o conjunto de magistrados de um tribunal. Isso decorre do fato de que, nos países europeus, os membros do Ministério Público são referidos como magistrados.

A palavra parquet se origina de parc, que significa local ou lugar. Isso porque, na Grand-Chambre de Paris e em várias outras cortes francesas, os membros do Ministério Público eram separados dos magistrats du siège, ocupando um parc, ou seja, um local fisicamente delimitado, que lhes era especificamente atribuído (PERROT, Roger. Institutions judiciaires. 13. ed. Paris: Montchestien, 2008). O fato de um estilo de decoração de piso ter recebido o mesmo nome (piso de parquet) foi associado, no imaginário jurídico brasileiro, ao fato de que o magistrado do Ministério Público fica de pé, para concluir equivocadamente que o piso tem a ver com o Ministério Público e, pior, que ser designado pelo nome do piso seria uma forma de menosprezar a função. 

Em realidade, o Ministério Público francês é conhecido como “Le Parquet” tanto no jargão forense quanto em sites oficiais e a expressão nada tem de pejorativa. Assim como na Itália, o recrutamento de juízes e membros do Ministério Público francês é único, diferenciando-se apenas a função dos aprovados, durante o exercício (The Legal profession in Europe, disponível em <https://e-justice.europa.eu/content_legal_professions-29-fr-en.do?member=1>). 

Quanto ao piso, a palavra parquet foi aplicada a esse estilo decorativo a partir da mesma origem, parc. É que a disposição da madeira para a criação do piso com esse design forma desenhos de espaços delimitados. Assim, o parquet piso e o parquet Ministério Público apenas compartilham a origem etimológica, parc, com o significado de lugar delimitado. Não foi um que derivou para o outro, como acreditam e propalam alguns juristas brasileiros. 

O equívoco, aliás, é exclusivamente brasileiro. Mesmo o básico dicionário Francês-Português da Porto Editora (Português de Portugal, portanto), traduz a palavra como “local reservado aos membros do Ministério fora das audiências” sem qualquer relação com piso (https://www.infopedia.pt/dicionarios/frances-portugues/parquet). 

Enfim, se a rivalidade entre carreiras jurídicas já é algo a ser repudiado, mais ainda quando ela serve para propalar o equívoco e a desinformação.

Atualização: depois que publiquei o post descobri que o meu colega Vladimir Aras, autor do Blog do Vlad, cuja leitura indico há tempos, escreveu, em 2013, texto sobre o mesmo assunto, que eu não conhecia, mas que chega às mesmas conclusões. Vale conferir: https://vladimiraras.blog/2013/12/31/o-parquet-e-o-chao-do-forum/.