quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

O Ministério Público e a palavra parquet

A boba rivalidade que recorrentemente se instala entre membros do Ministério Público e advogados faz com que se ouça, no Brasil, a afirmação de que a referência ao Ministério Público pela expressão francesa parquet, que é comum no jargão forense, teria caráter pejorativo em sua origem, referindo-se ao fato de que o membro do Ministério Público ficaria no piso da sala e o juiz, no alto. Parquet seria, nessa versão, uma referência ao design do piso. Mesmo no verbete brasileiro na wikipedia, é possível ler que “A designação “parquet” ao Ministério Público tem origem na França, onde os procuradores do rei ficavam sobre o assoalho da sala de audiências e não sobre o estrado ao lado do magistrado, como acontece atualmente”. (https://pt.wikipedia.org/wiki/Parquet

Isso, entretanto, é falso. Na França, assim como na maioria dos países europeus, os membros do Ministério Público são designados por magistrados, distinguindo-se do juiz por se tratar de uma magistratura de pé (magistrature debout), isto é, não tolhida pela inércia, como o julgador (magistrats du siège). Essa expressão, magistrature debout, se origina dos antigos julgamentos franceses, nos quais o membro do Ministério Público se levantava para falar, enquanto o juiz permanecia sentado durante todo o evento, mas estar de pé ou assentado, nesse contexto, nada tem a ver com hierarquia, como parecem acreditar alguns. 

Além disso, a apreensão da palavra parquet pelo contexto jurídico não é uma referência ao estilo do piso no qual o membro do Ministério Público ficaria de pé. Esse uso é muito antigo, remontando ao francês arcaico medieval, provavelmente tendo como versão mais longa “parquet des Gens du Roi”, que se traduziria por escritório (ou ofício) do Rei. Também se encontra, em dicionários de francês, a palavra parquet, isoladamente, traduzida como “ensemble des magistrats d’une cour”, ou seja, o conjunto de magistrados de um tribunal. Isso decorre do fato de que, nos países europeus, os membros do Ministério Público são referidos como magistrados.

A palavra parquet se origina de parc, que significa local ou lugar. Isso porque, na Grand-Chambre de Paris e em várias outras cortes francesas, os membros do Ministério Público eram separados dos magistrats du siège, ocupando um parc, ou seja, um local fisicamente delimitado, que lhes era especificamente atribuído (PERROT, Roger. Institutions judiciaires. 13. ed. Paris: Montchestien, 2008). O fato de um estilo de decoração de piso ter recebido o mesmo nome (piso de parquet) foi associado, no imaginário jurídico brasileiro, ao fato de que o magistrado do Ministério Público fica de pé, para concluir equivocadamente que o piso tem a ver com o Ministério Público e, pior, que ser designado pelo nome do piso seria uma forma de menosprezar a função. 

Em realidade, o Ministério Público francês é conhecido como “Le Parquet” tanto no jargão forense quanto em sites oficiais e a expressão nada tem de pejorativa. Assim como na Itália, o recrutamento de juízes e membros do Ministério Público francês é único, diferenciando-se apenas a função dos aprovados, durante o exercício (The Legal profession in Europe, disponível em <https://e-justice.europa.eu/content_legal_professions-29-fr-en.do?member=1>). 

Quanto ao piso, a palavra parquet foi aplicada a esse estilo decorativo a partir da mesma origem, parc. É que a disposição da madeira para a criação do piso com esse design forma desenhos de espaços delimitados. Assim, o parquet piso e o parquet Ministério Público apenas compartilham a origem etimológica, parc, com o significado de lugar delimitado. Não foi um que derivou para o outro, como acreditam e propalam alguns juristas brasileiros. 

O equívoco, aliás, é exclusivamente brasileiro. Mesmo o básico dicionário Francês-Português da Porto Editora (Português de Portugal, portanto), traduz a palavra como “local reservado aos membros do Ministério fora das audiências” sem qualquer relação com piso (https://www.infopedia.pt/dicionarios/frances-portugues/parquet). 

Enfim, se a rivalidade entre carreiras jurídicas já é algo a ser repudiado, mais ainda quando ela serve para propalar o equívoco e a desinformação.

Atualização: depois que publiquei o post descobri que o meu colega Vladimir Aras, autor do Blog do Vlad, cuja leitura indico há tempos, escreveu, em 2013, texto sobre o mesmo assunto, que eu não conhecia, mas que chega às mesmas conclusões. Vale conferir: https://vladimiraras.blog/2013/12/31/o-parquet-e-o-chao-do-forum/.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Interpretação de textos

Neste final de ano, em que muitos se dedicaram ao nosso desafio e estão agora desfrutando do merecido descanso, venho trazer um texto um pouco diferente dos que geralmente publico aqui. 

Para começar, não é um texto inédito: foi publicado inicialmente no jornal Tribuna Sanjoanense, de São João del-Rei, que é, com muitos de vocês sabem, minha terra natal. Também não foi escrito por mim, mas pelo filósofo e professor Evandro Coelho. O texto é bem divertido, sigam até o final. 


lNTERPRETAÇÃO DE TEXTOS
Evandro Coelho

            Quando encontramos preciosidades literárias como estas que abaixo transcreveremos, paramos para pensar na possibilidade de um cidadão comum entendê-las. Vejamos: Era um varão escançado que nunca se mostrara largueado, e seu convívio despertava a fama de mendacíssimo e lançadiço”. Pois é, mas não há taralhão, tarambela ou taralheta que não se amoire a maragrifas de pararacas; isto é claro para nós, percucientes no uso de calepinos e dicionários.
            Para quem estes textos foram produzidos? Nada comunicam ao cidadão comum.
            Vocabulário é um produto cultural, representando ou apresentando as idéias e as ideologias, as crenças jurídicas e éticas, as filosofias, as ciências e as tecnologias. Quem
teve meios monetários suficientes para o ensino acadêmico anterior às reformas Campos e Capanema, quando as escolas eram poucas para alfabetizar e eram mínimas para os estudos posteriores ao primário, terminava cursos superiores de Medicina, Direito, Odontologia, etc. e eram chamados socialmente como "Doutor", sem teses apresentadas e defendidas perante bancas necessárias para esse título. Uma explicação dos usos da linguagem pode e deve ser assunto da Sociologia no estudo dos produtos culturais e suas causas.
            Quando os seminários recebiam postulantes das classes menos favorecidas, treinavam vocabulários “bonitos”, nos quais a sonoridade vocabular valia mais que o conteúdo expressivo. É um fundamento marcante na sociedade de 90% de católicos obedientes a tudo que “seu padre" mandar. O Hino do Congresso Eucarístico de Belo Horizonte pode ser exemplo de texto para iniciados presbíteros ou antístites. É assim: “Qual resplende em manhãs purpurinas / o sublime clarão do arrebol / do altar das montanhas de Minas / brilha a hóstia mais fúlgido sol...”
            São produtos iguais ao Hino Nacional, mais conhecido. Foi contada nas efemérides familiares de pessoas conhecidas uma conversação sobre palavras properispômenas, e pareceu muito difícil para os não potentados linguistas. Pelo nome, apenas pelo nome das palavras...
            Entre os entendidos e os não-entendidos dos vocabulários, como se nota, fica um abismo de conflito social não declarado: os que entendem, intrinsecamente parnasianos, e os que simplesmente não entendem.
            Os linguistas não podem se descuidar das análises sociais dos tempos em que as línguas atuais foram formadas, a partir de uma outra língua, comum a várias outras. É o que podemos denominar "base existencial" de cada uma das linguagens.
            As bases sociais são semelhantes? Houve influências de posições sociais, de classes sociais, de papéis sociais, de estruturas de grupo como universidades, toda a burocracia, as academias literárias ou não, as seitas religiosas, os políticos buscando o poder, de notáveis situações históricas, dos interesses sociais aparentes, se houver indícios de mobilidade social. Houve influência das chamadas bases culturais - mais difíceis de identificar nas origens - que os alemães identificam em seus estudos como "Vilkgeist e "Zeitgeist" dos valores vigentes dos tipos de cultura, da "Weltanchauung" (visão do mundo cultural). São pesquisas difíceis para os não-sociólogos, são bases existenciais. Sem elas, nada acontece.
            Quais são os produtos mentais que os sociólogos vão pesquisar? Produtos são as crenças morais (diferentes das crenças), as ciências “em moda”, as tecnologias necessárias vida diária. A seleção desses produtos é tarefa básica pelo objetivo das atividades intelectuais. Robert Merton, em “Twentieth Century Sociology”, apontou o relacionamento entre os produtos mentais e as bases existenciais. Há relações causais ou funcionais, relações simbólicas, usando termos ambíguos para designar as relações. A explicação geral, o porquê, o condicionamento existencial é para manter o poder, a estabilidade, favorecer motivações, desviar críticas e hostilidades, coordenar as relações sociais.
            As relações se evidenciam entre a base existencial e o conhecimento estudando sociedades ou culturas específicas, limitadamente ou propondo uma teoria analítica geral, o que dificulta o estudo.
            Pode-se se afirmar agora que a verdade sociológica é função das bases sociais ou culturais vigentes. É o significado das palavras alemãs que usei - “Volk" é povo e "Zeit" é tempo. Cada agrupamento social tem seu produto mental firmado na base existencial. No Brasil aparecem dificuldades entre o nordestino e nós mineiros. De Mossoró, terras potiguares, recebemos um precioso dicionário potiguês, que nos fala desde a orelha: “Eita piúla, esse dicionário tá mesmo tampa de furico. Prá você que num sabe o que quer dizer arenga, folote, empanzinado ou mesmo boréia, taqui um pouco da cultura potiguar prá você aprender a grear. Eita livrinho primeira!
            Abrindo o dicionário, aqui e ali: “bater a caçuleta, bascuio, borréia, breado, califon, a caningar, caritó, crica, desenchavido, encangado, engilhado, folote, frechado, fuinha,
godela, grear, imbiocar, jerimum, leseira, maloqueiro, maldar, pantim, prangolé, peinha, priziaca, queixudo, reeira, remanchar, reçolho, sapigaitada, sarrabuiá, tempo-de-bumba, ticar, tisgo, trubufu, virar-bunda-casaca, xeleléu, xurumela, zambeta, zoner”.
            Exemplos de nomes próprios: “Amarildes, Antoneilton, Denilde, Geonaldo, Gorgônio, Jocildo, Lindomilde, Malvilael, Railson, Zilena”.
            E o tempo? Os ferroviários antigos sabem até hoje o que faz o foguista, o maquinista, o guarda-freios, o guarda-chaves, o agente, o conferente. Na medicina não se fala mais de apoplexia, ventre-virado, nó-na-tripa; ninguém é estrupício e os meninos ganharam bola de "peneu"; há muitos anos se dizia que “o Dr. Tancredinho é lugar-tenente do Dr. Augusto”. Ou que a porca torce o rabo quando está no fio da navalha, triste como o canto das Beús do Enterro. Não há mais café requentado ou “com o rabo entre as pernas”, alguém que vira-casaca ou está frito. Não se anda mais à tôa, não se vai à casa de Mãe Joana, não se mata o bicho” antes do almoço e não podemos deixar de atender a desejos de mulher grávida.
            Depois de ler, não parar para pensar, que assim morreu um burro. E me desculpem o vocabulário!

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Desafio do Vitorelli - encerramento




2016 foi o ano da palavra pós-verdade, que é um nome bonito para uma não verdade. Oficialmente, pós-verdade é uma circunstância na qual os fatos objetivos têm menos importância que as emoções e crenças pessoais. Os concursos públicos são cheios de pós-verdade. Muita gente vendendo caminhos fáceis e soluções milagrosas. Quando a cara-de-pau é grande, as soluções são, literalmente, milagrosas. 

Essa é uma realidade à qual nunca me rendi. Por vezes, as pessoas me acham arrogante ou mal humorado por causa disso. Mas a verdade é que eu sou muito coração mole e fico sinceramente emocionado com o apoio, os elogios e a amizade daqueles que me acompanham aqui pelas redes sociais, que tanto encurtaram nossa distância geográfica. Espero que a contribuição que ofereço aqui realmente constitua uma peça, ainda que pequena, no caminho de todos vocês. 

Obrigado a todos que participaram do #desafiodoVitorelli e que podem agora terminar 2016 com a consciência tranquila. :) 

Um grande abraço!

Desafio do Vitorelli - dia 14

Meus amigos, o Natal está chegando e o desafio está terminando! Que pena. Tenho muito a agradecer a vocês pelo companheirismo neste mês e pela empolgação com a brincadeira. Sei que estudar não é fácil e a ajuda coletiva sempre é muito bem-vinda. 


Hoje li um pouco sobre a visão austríaca do processo coletivo, um projeto de lei que acabou não sendo aprovado. Mesmo assim, gerou uma considerável produção doutrinária. 



De todo modo, hoje eu cumpri o desafio todo pela manhã. O ambiente, como vocês podem ver, não é favorável à leitura.


quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Desafio do Vitorelli- Dia 13

 Hoje, com 460 quilômetros para dirigir, rumo a minha querida terra natal, São João Del Rei, o desafio não rendeu muito. Ainda assim, fiz um esforço para não parar. É incrível a força que um compromisso, ainda que informal, nos dá. Esse é o espírito do desafio! 

Estou lendo sobre class actions na França. Descobri que as ações coletivas, lá, são limitadas ao direito do consumidor e, em alguma medida, aos prejuízos decorrentes da violação das normas de direito da concorrência. O regime é de opt-in - já expliquei isso em um texto anterior - e, apesar de tantas restrições, ainda houve ação de inconstitucionalidade, alegando que as ações coletivas ferem o princípio adversarial do processo, os direitos do réu e a paridade de armas. Antes que alguém comece a gostar desses argumentos, a ação foi julgada improcedente e a lei entrou em vigor em 13 de março de 2014. 

Está acabando o desafio! Só mais 2 dias. Já estou ficando com saudades!

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Desafio do Vitorelli – Dia 12

Hoje, primeiro dia de recesso forense, vem aquela onda de cansaço acumulado ao longo do ano. O novo CPC, a publicação do livro, a docência e o ano cheio de turbulências do país e, com ele, do MPF, cobraram sua dívida nessa desaceleração que é o dia 20 de dezembro. Ontem, até o último minuto, estive no MPF, terminando de colocar em ordem os casos que me pareciam mais prementes. Hoje, está difícil levar qualquer coisa adiante, ainda mais no calor campineiro que, ainda que atrasado, apareceu. 

Entretanto, compromisso com o desafio se mantém. Li 2 artigos interessantes, um do juiz alemão que conduziu a que pode ser considerada a primeira ação coletiva daquele país, o caso Deutsche Telekom. O outro, da professora Rachael Mulheron, da Inglaterra, cuja primeira e inspirada frase resumem bem o que aprendi hoje: “Quando o processo civil de um país não permite que o direito material seja aplicado e adjudicado, o sistema jurídico cai em descrédito”.

Desafio do Vitorelli - Dia 10