sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Desafio do Vitorelli



Começa hoje o #desafiodoVitorelli. Você achou que eu tinha esquecido? Continua firme meu compromisso de tentar fazer o sempre triste mês de dezembro não ser um período em que se olha para trás e se vê o que não aconteceu, mas um momento produtivo, alegre e focado nas realizações que virão no ano que vem. 

Neste ano vamos ler juntos 30 páginas por dia, de segunda a sexta, de 05 a 23 de dezembro. Eu peço a você que poste todos os dias no seu perfil do Facebook um pequeno texto narrando o que você aprendeu naquele dia com a #desafiodoVitorelli. Se você postar todos os dias, além de ajudar a nossa brincadeira a ficar mais interessante, você participa do sorteio de um prêmio ao final. Fique à vontade para compartilhar seu progresso também aqui na minha página e no Twitter, quanto mais movimento fizermos, mais o grupo se beneficia. 

Aproveite o final de semana para o merecido descanso, escolha seu livro e venha comigo na segunda-feira. 

Segue um modelo de postagem para você participar da promoção: 

#desafiodoVitorelli - dia 1 

Hoje li as páginas 21 a 51 do volume 1 do Curso de Processo Civil dos professores Marinoni, Arenhart e Mitidiero. Aprendi que, por influência do estado liberal e do positivismo jurídico, Carnelutti e Calamandrei desenvolveram suas ideias ainda presos à concepção de que a função do juiz está estritamente subordinada à do legislador, devendo declarar a lei. 

Resultado da promoção!


terça-feira, 29 de novembro de 2016

Mudou o CPC! As boas intenções das quais o inferno está cheio

O legislador parece estar se esforçando para que o novo CPC mantenha a média do velho. Em menos de 2 anos de aprovação e menos de 1 de vigência, o Código foi profundamente alterado pela Lei 13.256/16 e agora sofreu sua segunda modificação, pela Lei 13.363/16, cujo objetivo é estabelecer direitos para a advogada parturiente. 

A pauta, como se sabe, é nobre. Eu mesmo já escrevi, aqui no blog, textos sobre desigualdade de gênero e sobre como as mulheres ainda não conseguem ser maioria nos cargos públicos mais elevados, embora sejam maioria nas faculdades de direito. 

Vejamos o texto:

“Art. 313. Suspende-se o processo:
(...)
IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa;
X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
(...)
§ 6º No caso do inciso IX, o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.
§ 7º No caso do inciso X, o período de suspensão será de 8 (oito) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente”.

Criaram-se, então, duas novas hipóteses de suspensão do processo, para atender advogados e advogadas que trabalham sozinhos e têm filhos. Elas têm os mesmos requisitos: 
1) o(a) advogado(a) deve ser o único patrono da causa; 
2) deve apresentar certidão de nascimento ou documento correspondente da criança; 
3) deve notificar o cliente. 

Cumpridos esses requisitos, o processo será suspenso por 30 dias, no caso da advogada que se torna mãe e por 8 dias, para o advogado que se torna pai. 

A leitura pouco aprofundada da norma pode levar o incauto a considerá-la digna de elogios. O site migalhas a classificou como “auspicioso direito”, afirmando que “Hoje, 28, na abertura da II Conferência Nacional da Mulher Advogada, que acontece estes dias em Belo Horizonte, será motivo de comemoração”. (http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI249628,31047-Nova+lei+altera+CPC+e+Estatuto+da+Advocacia)

Eu, todavia, não vejo qualquer razão para comemoração e acredito que o direito garantido pela lei, além de constituir mais um retalho no CPC, será, do ponto de vista operacional, irrealizável e, por isso, fadado ao completo esquecimento.

Primeiro, o prazo de suspensão conta da data do parto, e não do deferimento judicial. Assim, ao que parece, o legislador pretende que a advogada, no dia do parto, passe horas elaborando petições para juntar em todos os seus processos, em conjunto com a certidão de nascimento do filho, para requerer a suspensão. Além disso, ela deverá notificar seus clientes do evento. Será que isso deveria ser feito antes do parto ou depois? E será que essa comunicação ao cliente precisa ser comprovada nos autos?

Terceiro, é provável que o cliente, leigo, ao receber tal notificação, possa se considerar prejudicado pela paralisação do processo e cogite buscar outro advogado. 

Logo, o procedimento previsto para que a advogada acesse o direito garantido é custoso, complexo e potencialmente prejudicial, do ponto de vista comercial, por um benefício muito reduzido, que é a suspensão do processo por apenas 30 dias. 

Seria possível tentar ser generoso com o legislador e imaginar que a advogada poderia juntar a certidão de nascimento a posteriori e requerer a devolução dos prazos transcorridos no período. Contudo, não é isso que consta do texto e me parece que seria um risco muito grande, ao qual eu imagino que a imensa maioria das advogadas não desejará submeter-se. 

Há também problemas operacionais do ponto de vista jurisdicional. O prazo corre do evento que o origina (nascimento ou adoção), não do deferimento judicial. Em boa parte das varas do país, todavia, o juiz sequer despachará o requerimento antes que o prazo de 30 dias termine. Em algumas, é provável que a petição sequer seja juntada aos autos antes do fim dos 30 dias. Quando se pensa no exíguo prazo de 8 dias para os pais, é quase certo que o despacho de suspensão não virá antes do término do prazo. 

Finalmente, a lei, embora comemorada por muitas mulheres, ainda tem o defeito de perpetuar a ideia de que as mães são mais responsáveis pelos filhos que os pais, motivo pelo qual estes já podem estar de volta ao trabalho em 8 dias, enquanto as mulheres permanecem em casa. 

É, provavelmente, dessas boas intenções que o inferno está cheio. Também é uma pena que as entidades representativas das mulheres advogadas não tenham, ao que parece, percebido o problema operacional antes da aprovação da norma. Se é que nela há avanço, será muito pequeno. Gastou-se energia para aprovar um projeto que não resolve o problema das mulheres advogadas e que se juntará a diversas outras normas de cunho meramente simbólico, das quais o direito brasileiro está cheio, lamentavelmente.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Dicas de preparação para o concurso do MPF


O livro da Denise Abade que eu menciono é o "Direitos Fundamentais na Cooperação Jurídica Internacional". Acho que me empolguei dizendo que ele era muito novo, mas é de 2014. O que eu quis ressaltar é que muita gente leu esse escrito da autora na forma de tese, que é de 2010 e eu acho que vale a pena dar uma olhada na versão livro, que só veio 4 anos depois.