Debates jurídicos

Ideias doutrinárias e discussões de novidades do mundo jurídico.

Primeiras impressões sobre a nova lei do mandado de segurança

Lei 12.016/09 comentada - Artigo 1º

Lei 12.016/09 comentada - artigo 2º

Lei 12.016/09 comentada - Artigo 3º

Lei 12.016/09 comentada - Artigo 4º

Lei 12.016/09 comentada - Artigo 5º

Lei 12.016/09 comentada - artigo 6º

Lei 12.016/09 comentada - artigo 7º

Lei 12.016/09 comentada - artigos 8º, 9º e 10

Lei 12.016/09 comentada - artigos 11, 12 e 13

Lei 12.019/09, que altera o art. 3º, da Lei 8.038/90 (processos de competência originária)

A licitação e o desenvolvimento nacional - a medida provisória 495, de 2010

Decisão da Corte Especial do STJ em matéria processual civil