Debate na UFBA: O devido processo legal coletivo

Recebi com muita alegria a notícia abaixo, postada pelo Professor Fredie Didier, de que a equipe de alunos da UFBA venceu um concurso internacional de processo no Peru tendo como marco teórico as ideias que defendi em meu livro "O Devido Processo Legal Coletivo". Parabéns aos alunos e obrigado por essa enorme gentileza! 

Pessoal,
no ano passado, logo após eu e Hermes Zanetti Jr. termos terminado a edição de nosso livro sobre processo coletivo, repensada e, por isso, reconstruída sobretudo em razão do novo CPC, decidi ministrar a turma de processo coletivo, no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
Foi uma experiência espetacular, das mais gratificantes que tive em minha vida docente – no ano que vem, completo 20 anos de docência.

Desse curso saíram diversas ideias, que acabaram sendo incorporadas na edição 2017 do nosso livro de processo coletivo – faço menção a isso na nota dos autores.

Mas houve outro belo fruto dessa empreitada acadêmica.

Montei um time de cinco excepcionais estudantes da UFBA, para que pudessem competir no concurso internacional para estudantes da América Latina, promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Peru: Isaac, Catharina, Thais, Guilherme e Jairo, da esquerda para a direita, na foto.

A competição terminou ontem, aqui em Lima.

E eles venceram.

E venceram com brilho. Tiveram a ousadia de apresentar uma proposta inovadora, a partir das ideias de Edilson Vitorelli, tomando o caso “Mariana”, o maior desastre ambiental da história brasileira, como exemplo.

Encantaram uma banca composta por três dos maiores processualistas do mundo: Loïc Cadiet (Presidente da Associação Internacional de Direito Processual), Eduardo Oteíza, (Ex Vice-Presidente da mesma Associação Internacional) e Michelle Taruffo, possivelmente o maior processualista italiano vivo.

Pude presenciar tudo isso. Para minha felicidade. Para minha honra.

Parabéns.

O Devido Processo Legal Coletivo: Dos Direitos aos Litígios Coletivos

Hoje é um grande dia na minha vida como jurista. Acabei de receber os primeiros exemplares do meu livro O Devido Processo Legal Coletivo: Dos Direitos aos Litígios Coletivos, que é o resultado da minha pesquisa de doutorado, concluída no ano passado na Universidade Federal do Paraná - UFPR, sob a orientação do Professor Doutor Luiz Guilherme Marinoni. Partindo de uma proposta bastante ousada, a ideia central da tese é redefinir os principais elementos do processo coletivo brasileiro, propondo uma subdivisão feita não de modo abstrato, mas a partir dos elementos empíricos dos litígios coletivos vivenciados na sociedade. 

A tese recebeu nota máxima e indicação para publicação de todos os examinadores, professores Fredie Didier Jr., Sérgio Arenhart, Clemerson Clève e Rodrigo Mazei. O professor Didier e o professor Hermes Zaneti Jr. dedicaram dois subtítulos do volume de processo coletivo de sua coleção à análise das ideias que defendi. A versão agora publicada contém diversos ajustes e esclarecimentos feitos ao longo de seis meses, bem como uma proposta para a implementação prática das ideias. 

O livro está disponível para venda aqui: http://www.rt.com.br/?sub=produto.detalhe&id=63355

e o sumário está disponível aqui: https://www.academia.edu/25492393/O_devido_Processo_Legal_Coletivo_dos_direitos_aos_lit%C3%ADgios_coletivos

Segue abaixo um resumo do livro: 

Em 2015, a Lei da Ação Civil Pública completou 30 anos, período que marcou uma revolução no ordenamento jurídico brasileiro. A concepção liberal-individualista de um processo centrado na proteção de direitos patrimoniais cedeu espaço à preocupação com a tutela de direitos fundamentais, inclusive daqueles pertencentes à sociedade. 

Todavia, nem só as vitórias marcaram essas três décadas. Alterações legislativas e interpretações conservadoras obstaram a consolidação de um sistema que pudesse assegurar, efetivamente, os direitos coletivos litigiosos. A fraca resposta aos grandes desastres socioambientais dos últimos anos demonstra, com trágica clareza, que a prática não se apresentou à altura da promessa da década de 1980. 

E se fosse diferente? E se fosse possível redesenhar completamente o sistema de tutela coletiva, a partir de novas premissas? No ano em que o Novo Código de Processo Civil reinaugura a tutela de direitos individuais, a proposta desta obra é fornecer um ponto de partida para a total reconstrução do sistema processual coletivo nacional. 

Esse objetivo é realizado pela elaboração de uma teoria dos litígios coletivos, que busca classificá-los em globais, locais e irradiados, de acordo com os impactos efetivamente provocados pela lesão. A pretensão dessa tipologia é substituir o elenco de direitos coletivos oferecido pelo Código de Defesa do Consumidor (difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos) que, apesar de historicamente relevante, há muito se mostra empiricamente insatisfatório. Tal construção permite um olhar inovador sobre a posição representativa do legitimado coletivo, que deve ser o centro de reflexão de um sistema preocupado em entregar resultados sociais significativos àqueles que não participam do processo. 

A pesquisa se vale de ampla comparação com o sistema norte-americano para demonstrar, de maneira concreta, as vantagens da proposta teórica formulada e sugerir, ao final, passos que podem ser adotados para sua implementação no Brasil.

Bibliografia: respostas a perguntas

Este post é uma atualização dos anteriores, relativos a bibliografia, com base nas diversas questões, sugestões e opiniões que recebi.

Constitucional: muitas pessoas falando do livro do Uadi Lamego Bulos. Realmente, ele é um livro bom, e bem voltado para concursos. Não foi o que eu li, mas acho que é recomendável. A única ressalva que eu faria é que não acho que ele seja complementar, mas substituto dos que já indiquei, uma vez que a proposta é muito parecida com Lenza e Alexandre de Moraes, ainda que, em alguns tópicos, a abordagem de Bulos seja superior. Assim, se você já leu algum deles, e está bem, antes de ler o Bulos eu me focaria em outras disciplinas que domine menos.
 

Administrativo: Fernanda Marinella - não gosto nem um pouco. Nem do livro, nem da professora. Acho superficial e discordo de muitas posições. Eu priorizaria outros.

Processo Civil: várias pessoas falaram do manual do Daniel Neves. É um livro novo, que vem aparecendo. Me parece um substituto para quem não quer ler, por exemplo, o livro do Didier. É voltado para concursos e não aprofunda algumas coisas, mas vai bem na primeira etapa.
 

Direito Internacional Privado: não indico nada. Em regra, ele cai muito superficialmente na magistratura, e o mesmo deverá acontecer com o MPF, que vai focar as questões em Internacional Público e Proteção Internacional dos Direito Humanos. Leia, se quiser, uma sinopse qualquer, e a Lei de Introdução. 

Dica: é preciso decorar aquelas situações em que se aplica o direito brasileiro ou estrangeiro, do primeiro domicílio dos nubentes etc. Isso cai demais. São as chamadas normas de conexão. Dificilmente cai outra coisa.

Direito Internacional Público: André Carvalho Ramos, Procurador da República, tem um livro que gostaria de acrescentar nas referências sobre a matéria, acerca de responsabilização internacional por violação a direitos humanos. Acho que esse será um dos assuntos cobrados pelo MPF.  

Processo Coletivo: como disse, e talvez não tenha sido suficientemente claro, não acho que "o" livro nessa matéria já tenha sido escrito. Além dos que indiquei, acho que o volume 4 da coleção do Didier dá conta do recado, com a vantagem da clareza que lhe é peculiar, embora tenha algumas posições amplamente minoritárias (ex: verificação ope judicis da representatividade adequada - o juiz poderia verificar a representatividade do legitimado coletivo. Para a maioria, quem faz isso é só o legislador), por isso, cuidado.
 

Direito do Consumidor - não gosto do livro do Sergio Cavalieri.

Resumos: para os vários que perguntaram: fiz, sim, resumos de praticamente tudo o que li. A única coisa que eu excepcionaria, para quem gosta da técnica, são as leituras da última semana antes da prova, em que o pouco tempo para a prova facilita a memorização e se torna mais importante alcançar uma maior quantidade de textos em pouco tempo. Fora isso, se seu método de memorização são os resumos, resuma tudo: jurisprudência, informativos, livros específicos, que não são manuais, e até mesmo leis.

Procurarei, caros leitores, fechar a bibliografia essa semana, para voltar a falar de algumas técnicas. Agora, vamos aos estudos!