sexta-feira, 20 de maio de 2016

O Devido Processo Legal Coletivo: Dos Direitos aos Litígios Coletivos

Hoje é um grande dia na minha vida como jurista. Acabei de receber os primeiros exemplares do meu livro O Devido Processo Legal Coletivo: Dos Direitos aos Litígios Coletivos, que é o resultado da minha pesquisa de doutorado, concluída no ano passado na Universidade Federal do Paraná - UFPR, sob a orientação do Professor Doutor Luiz Guilherme Marinoni. Partindo de uma proposta bastante ousada, a ideia central da tese é redefinir os principais elementos do processo coletivo brasileiro, propondo uma subdivisão feita não de modo abstrato, mas a partir dos elementos empíricos dos litígios coletivos vivenciados na sociedade. 

A tese recebeu nota máxima e indicação para publicação de todos os examinadores, professores Fredie Didier Jr., Sérgio Arenhart, Clemerson Clève e Rodrigo Mazei. O professor Didier e o professor Hermes Zaneti Jr. dedicaram dois subtítulos do volume de processo coletivo de sua coleção à análise das ideias que defendi. A versão agora publicada contém diversos ajustes e esclarecimentos feitos ao longo de seis meses, bem como uma proposta para a implementação prática das ideias. 

O livro está disponível para venda aqui: http://www.rt.com.br/?sub=produto.detalhe&id=63355

Segue abaixo um resumo do livro: 

Em 2015, a Lei da Ação Civil Pública completou 30 anos, período que marcou uma revolução no ordenamento jurídico brasileiro. A concepção liberal-individualista de um processo centrado na proteção de direitos patrimoniais cedeu espaço à preocupação com a tutela de direitos fundamentais, inclusive daqueles pertencentes à sociedade. 
Todavia, nem só as vitórias marcaram essas três décadas. Alterações legislativas e interpretações conservadoras obstaram a consolidação de um sistema que pudesse assegurar, efetivamente, os direitos coletivos litigiosos. A fraca resposta aos grandes desastres socioambientais dos últimos anos demonstra, com trágica clareza, que a prática não se apresentou à altura da promessa da década de 1980. 
E se fosse diferente? E se fosse possível redesenhar completamente o sistema de tutela coletiva, a partir de novas premissas? No ano em que o Novo Código de Processo Civil reinaugura a tutela de direitos individuais, a proposta desta obra é fornecer um ponto de partida para a total reconstrução do sistema processual coletivo nacional. 
Esse objetivo é realizado pela elaboração de uma teoria dos litígios coletivos, que busca classificá-los em globais, locais e irradiados, de acordo com os impactos efetivamente provocados pela lesão. A pretensão dessa tipologia é substituir o elenco de direitos coletivos oferecido pelo Código de Defesa do Consumidor (difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos) que, apesar de historicamente relevante, há muito se mostra empiricamente insatisfatório. Tal construção permite um olhar inovador sobre a posição representativa do legitimado coletivo, que deve ser o centro de reflexão de um sistema preocupado em entregar resultados sociais significativos àqueles que não participam do processo. 
A pesquisa se vale de ampla comparação com o sistema norte-americano para demonstrar, de maneira concreta, as vantagens da proposta teórica formulada e sugerir, ao final, passos que podem ser adotados para sua implementação no Brasil.



6 comentários:

  1. Meus parabéns, Dr. Edilson! Por certo que trata-se de uma obra interessantíssima, que, sendo produto de uma pesquisa profunda de sua parte, coordenada por alguns daqueles que julgo serem os melhores processualistas civis do País, tem tudo para tornar-se um marco no estudo do processo coletivo.

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  2. Professor, qual sua indicação para o estudo da lei seca? Sou adepto da técnica de resumos, mas fico na dúvida para resumir a lei seca, já que muitos detalhes são cobrados nas provas objetivas. Deve-se resumir e depois só ler os resumos?

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  3. Comprei ontem esse seu livro novo, pq estou lendo o livro do estatuto da igualdade racial e comunidades quilombolas e adorei a forma como escreve e torna a leitura fácil de seguir e de compreender, com conteúdo aprofundado e de maneira objetiva. Parabéns!

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  4. Caro professor, acompanho sempre o seu blog e com certeza comprarei o seu livro. Sucesso e paz.

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