Professor, estou super ansiosa pelas suas aulas no Intensivo do LFG porque Processo Civil sempre foi minha disciplina favorita. Teremos algum desafio para a Magistratura do TJSP? Obrigada
Sou aluna do curso on-line para o concurso de juiz substituto e fiquei com uma dúvida quanto a arbitragem na Aula 01.
Poderá a Receita Federal utilizar da mediação para a cobrança de créditos tributários?
Pergunto isso porque, eu vivo em Portugal e aqui há um Tribunal Arbitral somente para questões fiscais e administrativas. Então, toda discussão acerca da cobrança dos créditos tributários, auto de infração tributária que acarrete em multa/penalização para o contribuinte poderá ser discutida neste tribunal arbitral, que aqui no caso, é um tribunal específico para estas causa. Podendo a opção pela via arbitral ser tando do contribuinte quanto do fisco.
Professor, estou super ansiosa pelas suas aulas no Intensivo do LFG porque Processo Civil sempre foi minha disciplina favorita.
ResponderExcluirTeremos algum desafio para a Magistratura do TJSP? Obrigada
Professor, bom dia!
ResponderExcluirSou aluna do curso on-line para o concurso de juiz substituto e fiquei com uma dúvida quanto a arbitragem na Aula 01.
Poderá a Receita Federal utilizar da mediação para a cobrança de créditos tributários?
Pergunto isso porque, eu vivo em Portugal e aqui há um Tribunal Arbitral somente para questões fiscais e administrativas. Então, toda discussão acerca da cobrança dos créditos tributários, auto de infração tributária que acarrete em multa/penalização para o contribuinte poderá ser discutida neste tribunal arbitral, que aqui no caso, é um tribunal específico para estas causa. Podendo a opção pela via arbitral ser tando do contribuinte quanto do fisco.