Um milhão de acessos

Meus amigos leitores, escrevo hoje apenas para comemorar e agradecer. O blog ultrapassou, nesta semana, um milhão de visitantes. Sei que esse é o número de visitas que um vídeo do “Porta dos Fundos” recebe de um dia para o outro. Mas, ainda assim, considero uma grande vitória.

Em primeiro lugar, sei que escrevo para um público muito mais restrito que aqueles que se interessam (como eu mesmo) pelas situações protagonizadas pelo “gorilão da bola azul”.

Segundo, o blog não tem nenhum anunciante e nenhuma finalidade lucrativa. Nunca recebi um centavo pelo blog, nesses quase cinco anos de existência. É claro que divulgo aqui meus livros e meus cursos para prova oral mas, a partir de todos os e-mails que recebi, acredito poder concluir que as pessoas que compram meus livros ou que participaram de meus cursos o fizeram em razão da qualidade dos mesmos e não em decorrência da publicidade “desmazelada e amadora”, como diz um amigo publicitário, que faço deles aqui.

Terceiro, e mais importante, eu nunca me propus a escrever um blog tipo Ana Maria Braga, que a pessoa acesse todo dia para ter uma “dica do dia” para passar em concurso. Levo o tempo de meus leitores muito a sério para fazer isso. Quando acho que tenho alguma coisa boa a dizer, digo e, em geral, digo tudo de uma vez, em posts gigantescos, como vocês já devem estar acostumados. Quando não tenho, simplesmente fico calado.

Quarto, o blog é uma das cinco ou seis atividades que desempenho simultaneamente, o que não deixa a ele o tempo necessário para desenvolvê-lo tão bem como eu gostaria. Mas, quero dizer a vocês que é uma das minhas atividades mais prazerosas. Hoje tenho a alegria de ter colegas de carreira no MPF e colegas de trabalho forense (juízes federais, advogados da União, PFNs) que foram antes meus leitores e agora ocupam os cargos que um dia sonharam. Me faz muito feliz quem me escreve um e-mail ou encontra comigo nessas situações profissionais e agradece pela ajuda. É gratificante saber que contribuí, ainda que minimamente, para que alguém alcançasse seus objetivos. Sinto-me, com isso, pagando uma parte da dívida que tenho com Deus pelas boas condições de estudo que minha família me proporcionou, pela capacidade intelectual que pude desenvolver e pela habilidade de ser didático o bastante para transmitir a outros a experiência que adquiri nessa batalha. O blog só me trouxe alegrias.

Quero agradecer a minha esposa Fabiana, idealizadora e webmaster do blog e a todos aqueles que, de algum modo, contribuíram para sua divulgação, de modo especial, Tânia Faga, do site Jurisprudência e Concursos, Rogério Neiva, Ubirajara Casado, Carlos Pavan e meus colegas de MPF e blogueiros Vladimir Aras e Bruno Barros.

Mas quero agradecer principalmente a cada um de vocês, leitores. Espero que tudo o que escrevo aqui, sempre com a maior sinceridade e no intuito de contribuir para o avanço de vocês nesse doloroso caminho, retribua adequadamente o carinho que vocês me devotam ao dedicar uma parte do dia à leitura do que escrevo.

Muito obrigado!

A bíblia dos três anos de atividade jurídica: o guia completo sobre o que pode e o que não pode ser considerado como atividade jurídica em concursos da Magistratura e Ministério Público

****Texto atualizado em outubro de 2014****

Não paro de receber dúvidas por e-mail sobre a questão dos três anos de atividade jurídica. Acho que virei algum tipo de guru online (lembram do Walter Mercado, ligue djá!) sobre esse assunto. Então vou tentar fazer um post definitivo, que sane todas as 71 dúvidas selecionadas que recebi (são mais de 71 no total). Para começar, precisamos estabelecer algumas premissas:

Primeira premissa: tudo o que eu disser que vale ou não vale não significa que você está condenado a ser reprovado. Significa que há chance de questionamento e, se possível, você deve fazer algo para evitar isso. A palavra de ordem aqui é risco. O risco pode ser maior ou menor. Se não tiver jeito, paciência. Toque a vida e, caso seja recusado, questione judicialmente. Muitas pessoas conseguiram e a jurisprudência tem sido razoavelmente condescendente com os candidatos em situações limite.

Apesar disso não ser ciência exata, o pessoal exagera. Encontrei um artigo de fevereiro de 2013 no COJUR sobre o tema, no qual o autor se utiliza da Resolução 11/06 do CNJ, a qual o próprio CNJ considera revogada desde 2009 (http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/12126-resolu-no-11-de-31-de-janeiro-de-2006). 

Segunda premissa: os critérios utilizados pelos concursos variam muito. Alguns são mais rigorosos, outros mais brandos. O TJSP, por exemplo, aceita quase tudo. O MPF costuma ser mais resistente. É preciso ter consciência de que duas pessoas em situação idêntica podem ter resultados diferentes em concursos diferentes.

Terceira premissa: se você não tem três anos de colação de grau do curso de Direito, então você não tem três anos de efetivo exercício. Ponto final. Em hipótese alguma. Esse requisito é inafastável. Tudo o que for comprovado tem que ser após a colação de grau. Além disso, não adianta fazer mestrado, doutorado, advogar e ser conciliador judicial, tudo ao mesmo tempo e achar que pode completar três anos em um. Os três anos se completam na data do aniversário de sua colação de grau. Então, se colou em 31/05/2010, completará 3 anos em 31/05/2013 e não, por exemplo, em 31/12/2012, como pensam algumas pessoas (ano 2010, ano 2011, ano 2012).

Uma leitora informa que uma determinada escola da magistratura estaria oferecendo um curso preparatório que incluiria 192 horas de prática de conciliação, e informando que isso seria suficiente para obter os três anos de prática jurídica em apenas um ano. Essa informação é falsa. Não acreditem nesse tipo de promessa.

Estabelecidas essas premissas, vamos aos casos.

A resolução que regulamenta os três anos para concursos da magistratura é a 75 doCNJ. No Ministério Público, é a Resolução 40/09, do CNMP. A leitura das resoluções é muito informativa e recomendada para quem tem dúvidas.

Advocacia: segundo o CNJ, é preciso praticar “5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas”. Ou seja, é preciso tocar 5 processos, fazendo neles alguma petição relevante (apensos que tenham número diferente, como é o caso de impugnação ao valor da causa, são processos diferentes). Existe dúvida sobre a elaboração de dois atos relevantes diferentes no mesmo processo. Pela literalidade da resolução, isso seria um processo só, então contaria só uma vez. Quanto mais você se aproximar dos termos da resolução, menor o seu risco. 

Acredito também que processos do juizado especial podem ser contados, mesmo em causas cuja atuação do advogado não seja obrigatória (menos de 20 salários). Nunca vi alguém ter problemas em razão disso. Não há necessidade de que o efetivo exercício ocorra em anos consecutivos, ou mesmo nos últimos três anos.

Um problema é quem trabalha em escritórios e não assina as petições que faz. O ideal seria negociar com o chefe para assinar pelo menos as 5 anuais. Se isso não for possível, dá para tentar apresentar um contrato de trabalho, a carteira assinada como advogado ou as cópias dos holerites de pagamento, mas aí a coisa se complica muito. Também acho possível apresentar, a título de complementação, se necessário, uma certidão do dono do escritório. Mas tudo isso são escoras. A exigência é de elaboração das 5 petições em 5 casos diferentes. Qualquer petição mais substancial (inicial, recursos, contestação, participação em audiência como advogado de uma das partes, sustentação oral em tribunal com seu nome constando no acórdão) pode ser contada. Não precisa ser apenas a inicial e pode ser jurisdição contenciosa ou voluntária. Só não vale petição de juntada, desarquivamento, substabelecimento e essas bobeiras. Também não adianta só ter o nome no substabelecimento. É preciso subscrever a petição. Desde que você assine, é irrelevante quantos advogados assinaram a petição com você. 

Como, em regra, no nosso sistema jurídico, os processos não duram apenas um ano, é possível dar uma manipulada nisso. Por exemplo, se um processo começou em 2010, mas você praticou um ato em 2012, pode contá-lo em 2012 e não em 2010, se isso for melhor para você. O importante é que, ao final, você tenha 5 atos em 5 casos diferentes em cada ano. Seria possível, em tese, contar atos diferentes, praticados no mesmo processo, mas em anos diferentes, já que a Resolução não exige que os processos de um ano sejam diferentes dos do outro. Mas aí já é um risco a mais.

É irrelevante, para fins de contagem do tempo, a prática de mais de 5 atos por ano. Isso não muda nada a contagem. Praticar 15 atos em um ano não transforma um ano em três anos. Contudo, se você tiver atuado em mais de 5 casos, apresente tudo o que fez ou uma parte considerável. Acho importante, para quem de fato advoga, mostrar que exerce a atividade e não apenas cumpre a exigência.

Outra questão: se você colou grau em janeiro de 2011, fez 5 petições em 2011, 5 em 2012 e 5 em 2013, seus três anos só se completarão em janeiro de 2014, no aniversário de sua colação de grau (terceira premissa). Não é possível fazer as cinco petições de 2013 em janeiro e pretender contar o ano de 2013 inteiro antecipadamente.

Modo de contagem do prazo: ninguém sabe muito bem. A princípio, o STF disse, em obter dictum, que era preciso se atentar para o “peculiar exercício forense”, sem nunca ter especificado muito bem o que é isso. Também há decisão no sentido de que o candidato não pode ser prejudicado pela demora na expedição da carteira da OAB. O problema é que essas decisões são muito casuísticas no STF e é difícil estendê-las para outros casos. Essa questão do peculiar exercício forense, por exemplo, já foi negada a várias pessoas que procuraram invocá-la.

O MPF, no regulamento do 27º Concurso para Procurador da República, art. 45, trouxe uma disposição destinada a regular o modo de contagem desse prazo, da seguinte forma:

“§ 10 – O exercício da advocacia, como atividade jurídica, terá como termo inicial a data constante no protocolo judicial ou a data do documento, quando se tratar de ato extrajudicial, podendo, em relação ao primeiro e ao último ano do exercício da advocacia, o período ser contado proporcionalmente (peça/mês), tendo em vista que a contagem se dará dentro do ano civil”.

O que o MPF quer dizer é que, se sua primeira petição é de abril de 2010, você computa apenas 9 meses de atividade em 2010. Se a última petição é de junho de 2013, computa apenas 6 meses em 2013. Pessoalmente, eu acho isso certo, pois equipara a contagem da advocacia à de quem é servidor público, que também só vai começar a contar da data da posse (quem toma posse em agosto só conta efetivo exercício a partir de agosto). Mas tenho certeza de que isso vai dar polêmica, caso algum aprovado caia nessa situação. De todo modo, é uma orientação para quem ainda está começando. Procure assinar sua primeira petição assim que possível. Não confie em contar desde a data em que a carteira da OAB foi expedida.

Exemplo: Ainda que não se use a contagem do MPF, o certo é que, para contar três anos de advocacia em 1º de junho de 2013, você precisa: 1) ter colado grau até 30 de maio de 2010; 2) ter praticado 5 atos em 2010, com os quais você garantirá o período de junho de 2010 até o final do ano; 3) 5 atos em 2011, para garantir o ano de 2011; 4) 5 em 2012, para computar o ano de 2012; 5) até aí, você só tem 2 anos e meio de atividade jurídica. Então, também precisará de  5 atos em 2013, para computar também o ano de 2013. Não existe fracionamento de número de petições para ano parcialmente exercido (por exemplo, fazer apenas 1 petição para contar 1 mês).

Acho muito perigoso tentar fazer o que uma leitora perguntou: começar a atuar em junho de 2011, fazer duas petições, depois fazer mais 3 no primeiro semestre de 2012 e contar um ano de junho de 2011 a junho de 2012. O mais provável é que isso não seja aceito. Se você não fizer cinco petições em um ano, perdeu o ano. Aquele período não servirá para nada.  

Ano parcial: não há problema em contar uma parte de um ano. Exemplo: alguém fez as cinco petições e 2010, mas cancelou a OAB em 1º de outubro por ter passado em concurso incompatível, esses 9 meses de atividade jurídica serão contados.

Modo de comprovação: é preciso juntar cópia das petições assinadas e protocolizadas. Não confie em juntar apenas procuração ou certidão da vara ou qualquer outro documento. Alguns editais aceitam a certidão da vara, mas ela deve fazer menção específica ao ato praticado e, dependendo da vara, vai dar algum trabalho conseguir isso.

Só por desencargo: é óbvio que, para assinar a petição, você tem que ter procuração ou substabelecimento para atuar em nome daquela pessoa. Nem pense em apenas colocar seu nome lá, junto com o advogado da parte, sem ser advogado constituído nos autos. Também não custa lembrar que outra pessoa assinar para você é crime e você pode vir a ter problemas sérios com isso. Eu já vi juiz oficiar ao Ministério Público (no caso, para mim) para apurar a diferença gritante entre as assinaturas do mesmo advogado no processo. Então, cuidado. Processo judicial não é lista de chamada da faculdade.

Comprovação de atos no processo eletrônico: o processo eletrônico traz algumas complicações a mais para a comprovação de atividade jurídica, considerando que as petições não são assinadas, nem protocolizadas da forma tradicional. Pior ainda, como cada tribunal tem o seu sistema, é difícil estabelecer uma regra geral para comprovação desses atos. Eu sugeriria fazer o seguinte: coloque o seu nome e a sua qualificação como advogado na petição, mesmo que ela vá ser efetivamente enviada com a assinatura digital de outro advogado que assina junto com você. É óbvio que como o processo é eletrônico, você não precisa assinar a petição fisicamente e escanear a sua assinatura. Basta que seu nome esteja digitado na petição. Assegure-se de que você está cadastrado no processo, de modo a aparecer o seu nome na página em que são exibidos os nomes das partes e dos advogados. Guarde uma cópia da petição e essa tela impressa. Esse é o mínimo que você pode fazer. Como o processo eletrônico é novo, o mais provável é que os tribunais tenham bom senso para avaliar essa comprovação. Se você tiver oportunidade e quiser reduzir os riscos, procure enviar pelo menos 5 petições por ano utilizando a sua própria senha ou assinatura digital. Há alguns tribunais, como o TRF 3, que enviam um e-mail comunicando a aceitação da petição. Se esse for o caso do tribunal no qual você atua, é interessante guardar esse e-mail.

Finalmente, se você ainda estiver inseguro, é sempre possível pedir uma certidão na secretaria da vara de que seu nome consta como advogado no processo e na petição respectiva. Mas, no país da burocracia, a facilidade para conseguir esse documento também vai variar muito.

Advocacia extrajudicial: não há problemas com a atividade de advogado no âmbito extrajudicial. Emitir pareceres, visar contratos sociais, estatutos de associações, divórcios e separações em cartório, tudo isso é atividade jurídica. O mesmo vale para a consultoria em empresa privada. Junte cópia dos atos praticados, devidamente assinados. Se você não assina atos privativos de advogado nessa atividade, a comprovação fica um pouco mais complicada. O ideal seria que sua carteira de trabalho fosse assinada como advogado ou, em caso de prestação de serviços, que houvesse contrato nesse sentido.  

Pós-graduação: A resolução 75/09 do CNJ, reitero, revogou a resolução 11/06, de modo que não há que se falar em recorrer a esta para sustentar um conceito mais amplo de atividade jurídica. Logo, aqui temos uma cisão: o MP aceita atividades de pós-graduação como efetivo exercício e a magistratura não. Nem mesmo o mestrado e doutorado! Para o MP, um ano para pós lato sensu, dois para mestrado e três para doutorado. O recente edital do 27º concurso do MPF, por exemplo, aceita as atividades de pós-graduação normalmente. Se a pós exigir monografia, ela deve ser entregue para poder contar.

Na magistratura, por outro lado, apenas os cursos de pós-graduação iniciados antes de 12 de maio de 2009 podem ser computados como efetivo exercício, em virtude de uma regra de transição que consta do art. 90 da Resolução 75/09 do CNJ.

Para os concursos que aceitam pós-graduação, não vejo óbice em fazer três pós lato sensu, em três anos consecutivos. Só acho que pega um pouco mal, para quem quer ser membro do MP, cumprir o requisito com três diplomas de pós do LFG ou do Damásio. Espere ser apertado na prova oral. Observe também que, se a pós foi iniciada antes da colação de grau, o período anterior à colação não conta.   

Cargo público privativo de bacharel em direito: conta a partir da data da posse. Não há como contar os meses do ano anteriores no mesmo ano. Quem toma posse em novembro, só terá 2 meses naquele ano.

Cargo público não privativo de bacharel em direito: Diz o CNJ:

“A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento”.

Faça a certidão desse jeito, do modo mais minudente possível. Se fizer assim, descrevendo direitinho, acho que não tem problema. Há muitas pessoas perdendo o sono por confiar nessa certidão, mas acho que podem ficar tranquilos. Dificilmente a comissão vai questionar a certidão. Me parece que ela pode ser expedida pelo superior imediato. Não há necessidade de certidão do dirigente máximo do órgão ou do setor de RH. É o seu chefe imediato que pode certificar o que você efetivamente faz.

Não há um modelo dessa certidão, uma vez que ela depende da atividade que cada um exerce. O importante é que ela seja minuciosa e explique exatamente qual é a atividade desempenhada.

Cargos cuja advocacia é vedada: esse para mim é o maior problema. A pessoa exerce um cargo público que não é privativo de bacharel em direito, que não tem atividade jurídica preponderante, mas que é proibido de advogar. A única solução segura que vejo é a de exercer a função de conciliador judicial, de modo cumulativo com a profissão. Se não for assim, infelizmente, o remédio será prestar concurso para um cargo intermediário, que não exija a comprovação de atividade jurídica, para depois tentar galgar a Magistratura e o MP. Há, é claro, exceções. Segundo me disseram alguns alunos, o TJSP aceita a atividade policial como de efetivo exercício e, para os advogados, conta só o tempo de OAB, nem exigindo petições. Mas isso é uma peculiaridade que pode mudar ao sabor das mudanças de banca. O melhor, para diminuir o risco, é não contar com isso. 

Atividade militar ou policial: acho que quem é militar ou policial, em exercício na atividade fim, pode ter problemas em utilizar essa atividade como atividade jurídica, salvo em algum concurso menos exigente. O ideal seria exercer a atividade de conciliador judicial cumulativamente (v. abaixo) ou atuar na área-meio, como em assessorias jurídicas, corregedoria, escolas de formação ou outras atividades processuais mais diretamente relacionadas com o conhecimento jurídico. Para quem é oficial, entretanto, pode haver uma outra solução: alguns estados têm exigido curso de Direito para o ingresso nessa carreira e, seguindo o raciocínio relativo ao cargo de oficial de justiça (v. abaixo), me pareceria possível argumentar que o oficialato exigiria conhecimento jurídico em qualquer circunstância. 

Atividade fiscal: essa é, talvez, a situação mais polêmica. O exercício de atividade fiscal (Receita Federal, Receita Estadual, Fiscal do Trabalho, Fiscal de Posturas, Fiscal Ambiental etc.)  exige conhecimentos jurídicos, mas a carreira não é privativa de bacharel em direito, o que denota que a atividade não é preponderantemente jurídica. É um caso análogo ao dos policiais. Assim, se o candidato não desempenhar uma atividade que demande mais precipuamente o conhecimento jurídico, como o julgamento de recursos etc, acredito que possa haver problemas em computar a atividade fiscal como atividade jurídica. Apesar disso, o horizonte não é ruim. O CNJ, no julgamento do pedido de providências 1438 entendeu que a atividade fiscal é atividade jurídica para fins de concurso da Magistratura (http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/3939:atividade-de-auditor-fiscal-vale-como-tempo-de-atividade-jurca) . O CNMP, também decidindo casos concretos (Processo n° 0.00.000.000333/2010-19 e Processo nº 0.00.000.000334/2010-63) entendeu que a atividade de Fiscal Federal e Auditor do Tribunal de Contas são preponderantemente jurídicas. Só é preciso observar que esses entendimentos decorrem de decisões em casos concretos, mas  mesmo que possa haver problemas no âmbito administrativo, acredito que, hoje, os fiscais têm bons precedentes para levar aos Conselhos Nacionais ou ao Judiciário. 

Oficial de justiça: em alguns estados da Federação, o cargo de oficial de justiça é privativo de bacharel em direito. Em outros, não é. Há precedente do STF no sentido de que, por isonomia, o cargo de oficial de justiça deve ser considerado como efetivo exercício de atividade jurídica, mesmo que a lei daquele estado específico não exija tal requisito. 

Conciliador judicial: é a possibilidade mais tranquila e menos questionável para quem tem óbices ao exercício de alguma outra atividade, como é o caso de quem ocupa cargos não privativos de bacharel. O CNJ a caracteriza como “o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano”. A única dúvida que existe é o significado desse “durante um ano”. Poderia ele servir para vedar o cômputo de período inferior a um ano, como alguns meses, ou superior a um ano, como cumprir os três anos sendo conciliador? Me parece que a resposta é negativa a ambas as perguntas. A locução “durante um ano” me parece apenas esclarecer que, para contar um ano, é preciso exercer o ano todo, não bastando, por exemplo, alguns meses por ano. Mas se a pessoa exerce alguns meses e deseja contar aqueles meses que exerceu, não vejo problema. Do mesmo modo, não acho que essa locução tenha o condão de obstar que a pessoa seja conciliadora por mais de um ano. Reconheço, entretanto, que a redação é mesmo ambígua.

UPDATE
Fui informado por um leitor que o Ministério Público Federal não aceitou o cômputo de menos de um ano na função de conciliador como efetivo exercício de atividade jurídica. Seria necessário ter pelo menos um ano completo. 

A vantagem é que não conheço estatuto de nenhuma categoria de servidores, mesmo militares, que proíba a atuação como conciliador, uma vez que se trata de atividade voluntária, que não exige inscrição na OAB.

Também recebi uma questão de uma pessoa que mora em uma cidade muito pequena e o número de conciliações não chega a 16 horas mensais. Eu acho que, nesse caso, o ideal seria pedir ao juiz para ficar à disposição por 16 horas, independentemente do número de conciliações efetivamente realizadas. Acredito que isso resolveria o problema, se o juiz concordar, é claro.

Magistério: não há problema com o cômputo do magistério superior, desde que a disciplina ministrada seja jurídica. O magistério conta da mesma forma como se conta o cargo público, dia por dia, da data em que foi admitido até a data em que foi demitido. Lembro, mais uma vez, que mesmo que o magistério seja exercido concomitantemente com outra atividade jurídica, não é possível “dobrar o tempo” para fins de contagem. Será necessário aguardar os 3 anos.

Escrevente de cartório público ou privado: vale a regra do cargo não privativo. Se o chefe fizer a certidão descrevendo atividades desempenhadas pela pessoa que exijam conhecimento jurídico, a atividade poderá ser computada.

“Colaborador” da defensoria pública, “Estágio prorrogado” do MPSP, “estágio de pós-graduação” do TJPR: vários órgãos públicos acharam jeitinhos para contratar pessoas formadas, na condição de estagiários ou de colaboradores voluntários, de modo a reforçar seus quadros. Embora me pareça que tudo isso seja de duvidosa legalidade, sob o prisma do direito administrativo, para fins de concurso público, se você tiver a certidão, dizendo que exerceu atividade junto a esse órgão, depois de formado e que a atividade envolve conhecimentos preponderantemente jurídicos, descrevendo quais são essas atividades, acho que não haverá problemas de comprovação.

Atividade de orientação jurídica voluntária: essa foi uma das perguntas mais inusitadas que recebi: pessoa que presta orientação jurídica voluntária via internet. É uma questão duvidosa. Rigorosamente, é atividade jurídica, mas temo que, com o conservadorismo das bancas, haja grande possibilidade de que a pessoa tenha problemas. O mesmo vale para atividade de tutor em curso jurídico, já que ambas são situações em que o vínculo entre quem presta o serviço e a instituição (curso ou site) é precário. O ideal seria se garantir com as cinco petições e apresentar isso como reforço.

Data para a comprovação dos três anos: até 27 de junho de 2012, tanto para a Magistratura quanto para o MP, a resposta era, no ato da inscrição definitiva, que se dá após a segunda etapa do concurso, antes da prova oral. Entretanto, em 27 de junho de 2012 a Resolução do CNMP foi alterada e, para o MP, passou-se a determinar que a verificação se dê apenas no ato da posse. Assim, é possível aos candidatos prestar o concurso para o MP desde a colação de grau. Caso o resultado final saia antes dos três anos, seria possível pedir o adiamento da posse, pelo prazo de validade do concurso, de modo a aguardar a complementação do tempo. Atenção apenas para o prazo de validade que, eventualmente, pode ser pequeno nesse tipo de certame. Só gostaria de observar que a jurisprudência era consolidada no sentido de que requisitos do cargo só se exigiam na data da posse. Quando MP e Magistratura passaram a exigi-los na inscrição definitiva, o STF se manifestou dizendo que MP e Magistratura são cargos especiais, que exigiriam maior segurança jurídica e, portanto, validando a exigência antes da posse. Agora o CNMP voltou atrás e o STF ainda não se manifestou. Resta saber se exigir esse requisito antes da posse é uma prerrogativa ou um dever do MP e dos tribunais.

Em síntese, meus amigos, creio que, com uma leitura criteriosa, é possível enquadrar nas hipóteses que abordo aqui todas as situações de atividade jurídica para a Magistratura e o MP. Sei que algumas defensorias e advocacias públicas também têm passado a exigir esse requisito. Nesse caso, será preciso verificar cada edital, já que não há órgãos nacionais de uniformização de entendimentos. Aqui o céu das confusões é o limite. Há quem aceite atividade antes da colação de grau e tudo mais. Nosso guia, para essas hipóteses, deve ser usado com moderação.

Agradeço muito a todas as pessoas que mandaram suas dúvidas sobre o assunto e me permitiram escrever uma postagem tão rica. Espero que, no futuro, todos possam dizer aos colegas “dúvidas sobre atividade jurídica? Lei a bíblia!”

Vídeo: dicas para o 27º concurso do MPF

Na semana passada, participei da juriscam promovida pelo site Jurisprudência e Concursos da professora Tânia Faga. Tratei das prováveis questões e do perfil dos examinadores do 27º concurso do MPF. Para quem não teve oportunidade de assistir ao vivo, os vídeos estão abaixo. Confira!  

PEC 37

Oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o concurso do MPF, ao vivo

Caros leitores, hoje, dia 10 de junho, às 20 horas, participarei da “twitcam” promovida pelo site Jurisprudência e Concursos, conduzido pela professora Tânia Faga. Farei uma exposição sobre o vindouro concurso do MPF, os examinadores, as técnicas de estudo e ficarei à disposição para o esclarecimento de dúvidas. Maiores informações em http://www.jurisprudenciaeconcursos.com.br

Espero todos vocês.   

Bibliografia para o concurso do MPF: algumas revisões e uma novidade

A campeã de todas as perguntas em relação ao concurso do MPF, que tenho recebido aqui no blog, se refere a bibliografia para estudo. Nada mais natural. Em um edital que abrange quase a totalidade do conhecimento jurídico possível, não é fácil escolher livros. Mais do que isso, a disponibilidade de bibliografia cresceu imensamente, o que dificulta a tarefa do candidato.

Já fiz inúmeras postagens (bastante sinceras, eu diria) sobre bibliografia, que estão disponíveis aqui no blog. No post anterior, meu colega Marcelo Malheiros Também apresentou as dele. No intuito de contribuir ainda mais com essa tarefa, segue abaixo uma relação bibliográfica, que foi encaminhada pelo colega do MPF Tales Messias, recentemente. Como a lista é muito grande, destaco em vermelho minhas observações:  

CONSTITUCIONAL E METODOLOGIA:

- Gilmar Mendes (leitura principal);

- Paulo Bonavides (parte de teoria da constitucional, poder constituinte hermenêutica);

- Uadi Lammego Bulos (para complementar a matéria que não tem no livro do Gilmar) (escolha apenas um entre Gilmar, Bonavides e Uadi)

- Virgílio Afonso da Silva: Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrição e eficácia; (secundário para a primeira etapa)

- Virgílio Afonso da Silva - Os direitos fundamentais nas relações entre particulares; (não para a primeira etapa)

- Canotilho (capítulo sobre hermenêutica e metódica); (interessante para quem tem pouca noção disso)

- Gustavo Binembojm – A nova jurisdição constitucional;

- Luiz Roberto Barroso – Jurisdição Constitucional; (só se você não ler essa parte no manual que escolheu)

- Luiz Roberto Barroso – Direito Constitucional Contemporâneo.

- Karl Larenz - Metodologia da ciência do Direito (Capítulo sobre interpretação)

- Georges Abboud – Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais (capítulos sobre hermenêutica

Gadameriana e sentenças manipulativas). (interessante)

- Edilson Vitorelli – Estatuto do Índio. (meu livro consta como indicação na lista originária, não fui eu que acrescentei)

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS:

- André de Carvalho Ramos: Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional;

- André de Carvalho Ramos: Processo Internacional de Direitos Humanos;

- Flávia Piovesan: Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional;

- Manual da Escola Superior do Ministério Público da União (disponível no site da ESMPU - http://www3.esmpu.gov.br/linha-editorial/outras-publicacoes/Manual_Pratico_Direitos_Humanos_Internacioais.pdf).

(todas as indicações são de complexidade considerável, mas a prova dessa matéria não tem sido fácil. Eu procuraria ler o manual da ESMPU, que é bom e gratuito e o Teoria Geral do André).

ELEITORAL:

- José Jairo Gomes (Direito Eleitoral) + Informativos do TSE (eu não leria informativos do TSE) + Lei Seca

AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO:

- Édis Milaré – Direito do Ambiente.

- José dos Santos Carvalho Filho (leitura principal adm.)

- Marçal Justen Filho (leitura complementar sobre agências reguladoras, poder de polícia, e bens

públicos); (não gosto e não leria para a primeira etapa)

- Maria Sylvia Z. Di Pietro (leitura complementar sobre teoria do direito administrativo e serviços

públicos); (considero alternativo ao Carvalho Filho e não complementar)

- Diogo de Figueiredo Moreira Neto (ler somente o capítulo referente aos atos adm. Complexos) (esse negócio de ato complexo cai mesmo muito, mas acho que a leitura da Maria Silvia ou do Carvalho Filho é suficiente) ;

- Gustavo Binembojm – Uma teoria do direito administrativo. (não para a primeira etapa)

FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

- Ricardo Lobo Torres – Curso de Direito Financeiro e Tributário (estudar somente a parte de

financeiro);

- Ricardo Alexandre: Direito Tributário Esquematizado.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO:

- Malcolm Shaw – Direito Internacional;

- Marcelo D. Varella – Direito Internacional Público;

- Enciclopédia de Direito Internacional – Manuel de Almeida Ribeiro et. al. (Almedina Portugal)

- Valério Mazzuoli (ler somente o capítulo referente à parte geral do direito internacional).

- Jorge Miranda – Curso de Direito Internacional Público;

- Jacob Dolinger – Direito Internacional Privado.

(não me considero autoridade para indicar livros de internacional, mas eu eliminaria o Jorge Miranda. O livro do Malcolm tem sido muito bem falado pelos procuradores que ingressaram nos últimos concursos.

DIREITO CIVIL:

- Francisco Amaral (Parte Geral);

- Cáio Mário (parte geral);

- Fábio Ulhoa Coelho (Família e Sucessões);

- Venosa (teoria geral dos contratos);

- Maria Helena Diniz (CC Comentado – restante das matérias).

(eu leria só o Venosa e a lei seca. A prova tem sido muito centrada nele. Eu não leria Caio Mário de jeito nenhum, embora goste dele como autor. Mesmo no Venosa, leria apenas os volumes de teoria geral, obrigações e direitos reais)

PROCESSO CIVIL:

- Luiz Guilherme Marinoni: Teoria Geral do Processo;

- Luiz Guilherme Marinoni: CPC Comentado;

- Cândido Rangel Dinamarco – A Nova Era do processo Civil (capítulos referentes aos efeitos dos

recursos e relativização da coisa julgada).

- José Miguel Garcia Medina e Teresa Arruda Alvim Wambier (Coleção Processo Civil Moderno 4

vols.).

(eu não leria, caso se mantenha a examinadora, o teoria geral do processo do Marinoni. O CPC comentado é uma boa pedida, ou o volume de processo de conhecimento. Acho muito ler os 4 volumes do curso Medina-Wambier, considerando como tem sido a prova atualmente.

DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR

- Paula Forgioni – Os fundamentos do antitruste.

- André Ramos Tavares – Direito Constitucional Econômico.

- CDC seco e jurisprudência temática disponível no site do STJ.

(jurisprudência do STJ, com certeza, para consumidor. Eu não leria o André)

DIREITO PENAL

- Luiz Régis Prado (parte geral);

- Artur Gueiros (parte geral);

- Paulo Queiroz (parte geral);

- José Paulo Baltazar Jr. – Crimes Federais.

- Paulo José da Costa Jr. e Fernando José da Costa (CP comentado – parte especial).

(Arthur Gueiros, com certeza, assim como os crimes federais. Para a parte geral, acho que qualquer bom manual dá conta. O negócio é o nível de apreensão e compreensão do candidato),

PROCESSO PENAL:

- Eugênio Pacelli (leitura principal);

- Aury Lopes Jr. (somente capítulo referente à teoria geral do processo penal);

- Andrey Borges de Mendonça – Prisão e outras Medidas Cautelares Pessoais

- As Nulidades no Processo Penal – Ada Pelegrini et. all.

(Pacelli. Ponto Final. Deixe a Ada pra lá. O livro do Andrey é bom para quem quiser se apofundar no tema de prisão).

Por fim, a novidade: atendendo a inúmeros pedidos, está disponível para venda a nova edição do Temas Aprofundados do Ministério Público Federal, obra que tenho o prazer de organizar. Nesse link vocês poderão conferir o sumário e um trecho da obra. A edição ficou muito boa. Reunimos 29 procuradores da República, que escreveram 36 artigos para a obra. Apenas 2 já constavam da 1ª edição do Temas. Todos os demais são novos.

É claro que ninguém vai ler as quase mil páginas da obra para a primeira etapa, mas ela é uma referência excelente para buscar temas específicos que são difíceis de encontrar em outro lugar. Temas que, acima de tudo, têm povoado o cotidiano do MPF.

Outra novidade é que, na primeira edição, todos os textos eram de Procuradores da República recém-ingressos na carreira. Agora, temos desde membros que ingressaram no 25º e 26º concursos, até Procuradores Regionais da República, com vários anos de casa. Dentre os novos autores destaco  Arthur Gueiros, que foi examinador do 26º Concurso para Procurador da República, o qual escreveu um excelente artigo sobre o direito penal econômico e Vladimir Aras, recentemente indicado para representar o MPF no Conselho Nacional do Ministério Público. São apenas dois dos grandes nomes que se reuniram para compor a obra. Espero que seja tão bem recebida quanto a primeira edição, que se esgotou em poucos meses. 

Dicas quentes para o 27º Concurso: a experiência de um aprovado no 26º

Meus amigos, como sabem, minha ideia nesse blog nunca foi a de criar um leitor “fiel”, que acesse todo dia em busca de algum “caminho das pedras”. Caminho das pedras não existe e quem se propõe a indicá-lo (ou vendê-lo) não está falando a verdade. É por isso que eu não escrevo sempre. Escrevo quando acho que tenho algo relevante a dizer (e quando tenho tempo para fazê-lo). 

Acho que este post é muito importante. E ele não foi escrito por mim. Pedi ao meu amigo Marcelo Malheiros (que é coautor de uma obra muito boa sobre processo coletivo, o Curso de Processo Coletivo, lançado pela Del Rey), que foi recentemente aprovado no 26º Concurso para Procurador da República, e ainda entre os 10 primeiros, que escrevesse o que ele considera importante para o vindouro 27º Concurso. O post ficou excelente, de modo que o publico tal como Marcelo escreveu. É a experiência de alguém que acabou de ser bem sucedido nesse que é, sem dúvida, o concurso mais difícil do país. Recomendo veementemente a leitura e agradeço de público ao Marcelo pela disponibilidade. 

GRUPO 1 

Constitucional / Metodologia jurídica: eu considero essas matérias as mais previsíveis de todas, embora isso não signifique que seja uma prova fácil. Desde que a Deborah Duprat assumiu como examinadora, o perfil da prova retrata bem o modo dela de pensar o direito, então o que cai em peso são questões relacionadas a direitos fundamentais, direitos das minorias (índios, quilombolas e comunidades tradicionais), ações de controle de constitucionalidade e jurisprudência do STF (principalmente os julgamentos em que a Deborah atuou). O que eu fiz foi ler tudo o que ela já escreveu (ADIs, pareceres, artigos... atualmente, boa parte desse material pode ser encontrado em www.deborahduprat.com). Li também o livro Estatuto do Índio (Edilson Vitorelli), que me ajudou muito, e obras de Daniel Sarmento (principalmente para a segunda fase). Não se pode esquecer da parte de Metodologia, principalmente na prova objetiva. A melhor forma que eu encontrei foi estudar cada um desses pontos do edital em fontes variadas e resumos de grupos de estudos (não há tempo para ler várias obras de Metodologia, infelizmente, e também não existe um livro bom voltado para concursos). Como em qualquer outra matéria, é essencial fazer as provas objetivas anteriores. Ouvi dizer que houve a modificação de alguns pontos no edital do 27º, que merecem ser estudados com atenção pelo candidato. 

Proteção internacional dos direitos humanos: com a manutenção do Eugenio Aragão na banca, espera-se a cobrança aprofundada dessa matéria. Tanto aqui como em Direito Internacional Público e Privado, a melhor forma de estudar é com base no edital, item por item. Eu acho que o Eugenio é o examinador mais fiel ao edital, e isso facilita um pouco os estudos. Como bibliografia, indico o manual da ESPMU (http://www3.esmpu.gov.br/linha-editorial/outras-publicacoes/Manual_Pratico_Direitos_Humanos_Internacioais.pdf) e os livros do André de Carvalho Ramos. Lembro que nas provas subjetivas citei algumas posições com base no livro Responsabilidade Internacional por Violação de Direitos Humanos, do ACR, o que me rendeu nota máxima em todas as questões de internacional. A leitura de tratados (os dispositivos mais importantes) e o estudo de casos também são essenciais, embora estes não estejam mais citados expressamente no edital. 

Eleitoral: como haverá troca do examinador e ainda não se divulgou o nome do novo integrante da banca, fica difícil dar uma dica. O que posso dizer é que estudei principalmente por lei seca (exaustivamente) e resumos. Se o candidato não tiver um resumo confiável, sugiro que estude pelo livro do José Jairo Gomes, o melhor que vi (mas não li). Não li nenhuma jurisprudência do TSE nem resoluções, o que não me prejudicou em nada (pelo menos com o examinador anterior). Minhas melhores notas foram em Eleitoral e me garantiram uma boa colocação no concurso, por isso não se deve deixar de lado essa matéria. Como tem muita decoreba e nem sempre o candidato está familiarizado com o assunto, uma boa dica é deixar para revisá-la na véspera da prova, o que fiz isso em todas as fases. 

GRUPO 2 

Administrativo/ambiental: eu achei a prova objetiva no 25º e no 26º relativamente fáceis. Nicolao Dino aperta mesmo é na prova oral, com várias perguntas detalhistas e sempre tentando colocar o candidato em contradição. Na minha prova oral, por exemplo, depois de várias questões dificílimas sobre UCs, Nicolao abriu o laptop e foi me perguntando detalhes da LC 75, como requisitos para promoção, remoção, nomeação do PGR etc. Mas, para a prova objetiva, que é o que interessa agora, sugiro o estudo das leis ambientais (li e reli um livro da Juspodivm do Romeu Thomé com o Leonardo Garcia, que é pequeno, didático e tem as principais leis ambientais) e uma boa leitura de qualquer manual conceituado de Administrativo, com especial atenção para desapropriação e improbidade administrativa. Nicolao cobra decoreba de leis na prova objetiva (inclusive a já mencionada LC 75) e também um pouco de jurisprudência do STJ. Vale a pena ler os artigos dele, que são muito bons, a maioria sobre direito ambiental. 

Internacional público / Internacional privado: o que foi dito para proteção internacional dos direitos humanos também vale aqui, ou seja, com a manutenção do Eugenio Aragão na banca, deve-se estudar com base no edital, item por item. Infelizmente, não dá para limitar o estudo a um desses manuais básicos para concursos. O máximo que eles podem servir é para um contato inicial com a matéria. Depois dessa primeira leitura (usei o curso do Portela), eu li quase tudo que apareceu na minha frente, principalmente textos do próprio Aragão ou citados por ele. Muitos colegas indicam o livro do Malcolm Shaw (há uma versão em português, não li), do Bassiouni (em inglês) e, na parte de Direito Penal Internacional, um curso do Cretella Jr. (difícil de encontrar, acho que deve ser bom). No meu grupo de estudos, chegaram a traduzir e resumir o livro do Bassiouni (mas cuidado, um amigo citou a classificação dos crimes internacionais do Bassiouni na prova oral e ouviu muitas críticas do examinador). Eu também ouvi o examinador criticar a expressão “combatentes ilegais”, que vem sendo novamente utilizada pelos EUA em razão do recente atentado em Boston. Fora a bibliografia, vale frisar novamente a importância da leitura de tratados (apenas o que for mais relevante – ex.: Estatuto de Roma, Carta da ONU) e do estudo de casos do DIP (há casos que merecem um estudo aprofundado, como Barcelona Traction e Fábrica de Chorzow). No Direito Internacional Privado, a cobrança é menos exaustiva, mas, ainda assim, deve-se ter muita atenção com os temas de cooperação jurídica internacional. Há material no site da PGR que pode ajudar. Para a segunda fase, li um livro chamado Auxílio Direto, de Maria Rosa Loula Guimarães, que gostei muito. 

Tributário / Financeiro: por incrível que pareça, minhas piores notas foram nessas matérias. Cometi o erro de deixá-las um pouco de lado achando que seria uma prova fácil, mas não é bem assim para quem não tem afinidade com elas (tirando a prova oral). Os enunciados da prova objetiva exigem muito conhecimento da jurisprudência do STJ e do STF. Para Tributário, acho que o livro do Ricardo Alexandre e a leitura dos informativos do STJ e do STF resolvem. Já no caso de Financeiro, é preciso estudar os conceitos básicos da matéria e dar uma boa lida na Constituição, na LC 101 e na Lei 4.320. Vale a pena fazer as provas anteriores, já que o José Arnaldo examina essas matérias há anos. 

3º GRUPO 

Consumidor/Econômico: ainda não há informação de quem será o examinador nessas matérias, visto que depende de indicação da OAB. Tanto no 25º quanto no 26º, os examinadores foram muito razoáveis, então espero que a Daniela (examinadora do 26º) seja mantida. A prova objetiva foi relativamente tranquila, trazendo questões de ambas as matérias (no 25º concurso o examinador incluiu apenas questões de econômico). Em consumidor, foi cobrado o conhecimento de jurisprudência e decoreba de lei. Eu estudei pelo livro “Manual do Direito do Consumidor à luz da jurisprudência do STJ”, do Procurador da República Felipe Peixoto Braga Netto, que considero ideal para esta prova. Já em econômico, há uma dificuldade de bibliografia. Cheguei a ler um livro, mas não tenho coragem de indicá-lo. Acabei estudando por conta própria, fazendo várias questões de provas anteriores e também de outros concursos, consultando jurisprudência e lendo várias vezes a Lei 8.884/94 (que agora deu lugar à Lei 12.529/2011). Será a primeira vez que cairá a Lei 12.529/2011 na prova objetiva do MPF, então não preciso nem ressaltar a importância de conhecê-la detalhadamente. 

Civil: há bastante tempo Sandra Cureau vem examinando Civil, por isso vale a pena fazer e estudar as questões das provas anteriores, não só do 25º e 26º, com a ressalva de que me parece que Sandra sempre procura o “novo” ou “inusitado” na elaboração de cada prova. No 26º, por exemplo, um dos enunciados fazia menção às ordenações portuguesas! É difícil dar conselhos sobre como estudar Direito Civil, acredito que o mais importante seja a leitura da lei seca, o que é desagradável, mas rende muitos frutos. Quanto à bibliografia, ficou nítida a elaboração de questões, no 26º concurso, com base no livro do Silvio Venosa. Se o candidato tiver tempo para ler os volumes do Silvio Venosa, ótimo. Mas se não tiver tempo, como a maioria, não há motivos para desespero. Acho que, ao lado da leitura da lei seca, um volume único de Direito Civil ou até resumos/sinopses dão conta do recado, chamando atenção, sempre, para o que for mais incomum de ser cobrado, e também para questões envolvendo direito de família e das sucessões. 

Processo Civil: tanto no 25º quanto no 26º essa matéria foi examinada pela Sandra Cureau. Ao contrário de Direito Civil, as questões foram bem tranquilas. Para o processo individual, acho que a utilização do Curso/Manual de preferência do candidato, qualquer que seja ele, já é suficiente. Sandra também inclui questões sobre processo coletivo logo na prova objetiva, o que, para mim, foi um prato cheio. Mesmo no caso do processo coletivo, a prova não é difícil, envolve principalmente decoreba de lei, além de um pouco de jurisprudência relativa a temas ligados ao MPF, como legitimidade para causas envolvendo direitos individuais homogêneos. Se o candidato já possuir uma noção sobre os conceitos básicos do processo coletivo, acredito que a leitura da lei seca é suficiente; do contrário, vale a pena procurar um Curso/Manual e ler os capítulos sobre definição de direitos coletivos, legitimidade, competência, inquérito civil (ainda não caiu), coisa julgada e mandado de segurança coletivo. Também pode cair algo sobre improbidade administrativa em processo civil. 

4º GRUPO 

Penal: com o menor número de matérias, o 4º grupo foi decisivo no 26º concurso, tendência que deve ser mantida no 27º. No caso de Penal, Ela Wiecko é uma examinadora muito experiente, com muitos artigos publicados, que exige uma boa preparação tanto na parte geral quanto na parte especial do direito penal. Para a parte geral, além de um bom caderno e dos artigos da examinadora, li trechos dos cursos do Rogério Greco e do Zaffaroni para tirar dúvidas, principalmente concurso de autores e finalidades da pena (caiu uma questão sobre isso na prova objetiva do 26º). Para a parte especial também me vali de um excelente caderno que possuía, além do livro Crimes Federais do José Paulo Baltazar Jr., que é imprescindível (lembro que no 26º teve uma questão sobre moeda falsa que aparentemente foi formulada com base no livro do Baltazar). 

Processo penal: os examinadores de processo penal do 25º e do 26º não foram os mesmos, mas o grau de exigência foi similar. Eu achei que Artur Gueiros (examinador do 26º) elaborou uma prova bem razoável, dando enfoque em questões sobre provas ilícitas. Não dá para fazer a prova objetiva do MPF sem ter lido o Curso de Processo Penal do Eugenio Pacelli, ou pelo menos boa parte dele, como foi o meu caso. Aposto em uma prova seguindo os mesmos moldes da do último concurso.