#desafiodoedvitorelli - Dia 4: más notícias

Ontem fiz apenas uma referência breve à minha leitura no Facebook, mas continua avançando por aqui. Eu terminei o capítulo de precedentes no novo CPC e iniciei o de coisa julgada. É muito interessante a discussão sobre os limites subjetivos da coisa julgada e seus efeitos sobre terceiros. A coisa julgada pode produzir efeitos sobre as partes, os terceiros interessados e os terceiros indiferentes, participem ou não do processo. O que muda é a natureza desses efeitos. A parte é atingida pela autoridade da coisa julgada. O terceiro interessado, por efeitos reflexos da decisão, o que permite que, querendo, ele ingresse na lide para defender a relação jurídica de que é titular. Os terceiros indiferentes sofrem os efeitos naturais da sentença. Assim, em uma ação de despejo, o locatário sofre efeitos como parte, o sublocatário, como terceiro interessado, e os parentes do locatário, que também serão obrigados a se mudar, como terceiros indiferentes. Logo, quando se diz que a coisa julgada não atinge terceiros, o que se quer dizer é que eles não são atingidos pela autoridade da decisão, o que não exclui a possibilidade de que sejam atingidos pelos seus efeitos. Interessante, não é mesmo?

A má notícia, meus amigos, é que o desafio não é desafio à toa. Embora no meu método tradicional eu não exija leitura aos finais de semana, o desafio os inclui. Assim, você só concluirá as nossas 500 páginas até o dia 23 de dezembro se ler 46 páginas neste final de semana, de hoje para amanhã. Lembre-se de que depois você vai ter duas longas semanas de ócio com a consciência tranquila, então, vamos fazer esse esforço extra.