terça-feira, 13 de março de 2018

Fato notório e contagem de prazos


Um comentário:

  1. Boa tarde, Dr Edilson.
    Analisando a questão n. 35, do 28° concurso: IDENTIFICADA E RECONHECIDA A ÁREA TRADICIONALMENTE OCUPADA POR UMA COMUNIDADE QUILOMBOLA, VERIFICA-SE QUE PARTE DA ÁREA COMPREENDE IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DE PARTICULARES.
    D) O procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade definitiva da área prevê que inclusive para a medição das terras sejam levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos próprios remanescentes da comunidade, encontrei a resp na assertiva d), cf indicado, mediante leitura do art. 2°, §3°, do Dec 4.887/03. Daí, para catalogar uma doutrina específica e o ramo do dir, o Sr poderia me orientar em qual livro eu poderia encontrar maiores considerações sobre o assunto? É assunto de Ambiental ou de Administrativo?
    Grato por sua atenção.

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